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Detalhe da Pauta

Última atualização em 31/10/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 300027 2026 SIGILOSO Yraguacy Araújo Almeida de Souza - CPF: 838.xxx.xxx-34, THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN, DENÚNCIA
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 001564 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA NILMARA DE ASSIS LIMA - CPF: 020.xxx.xxx-09,ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS - CPF: 038.xxx.xxx-67, ANDRÉ GOMES DE SOUSA LVES - OAB: 1395/RN,FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO - OAB: 9831/RN, REPRESENTAÇÃO – REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA 2025-2028 (PFA 2024-25 ID. 3.06.2024.042.000)
GEORGE MONTENEGRO SOARES 001572 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE FRANCISCO JULIO ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - CPF: 055.xxx.xxx-01,KLEBIA FERREIRA BESSA FILGUEIRA - CPF: 874.xxx.xxx-72, REPRESENTAÇÃO – REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA 2025-2028 (PFA 2024-25 ID. 3.06.2024.042.000)
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 302843 2024 SIGILOSO COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE
COM VOTO VISTA 010326 2016 PREF.MUN.GUAMARÉ HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA - CPF: 852.xxx.xxx-49, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN,KATIUSCIA M F MONTENEGRO - OAB: 14032/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
COM VOTO VISTA 006544 2015 PREF.MUN.VERA CRUZ JOÃO PAULO PINHO CABRAL - CPF: 043.xxx.xxx-75,PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - CNPJ: 08362915000159, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014