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Detalhe da Pauta

Última atualização em 31/10/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 200025 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO - CPF: 336.xxx.xxx-34, D'ALEMBERT ARRHENIUS ALVES DOS SANTOS - OAB: 3755/RN,DÉBORA VIEIRA FONSECA - OAB: 17092/RN,IASMINI TAMARA BURITI TRINDADE - OAB: 11460/RN,JALES COSTA, GOMES E GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS - OAB: 562/RN,MANUEL NETO GASPAR JÚNIOR - OAB: 4559/RN,MARIO GOMES TEIXEIRA - OAB: 4083/RN, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE SIAI DP NOVO
MARIA ADÉLIA SALES 000902 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES Cícero Sabino Neto - CPF: 069.xxx.xxx-23,PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES - CNPJ: 08148488000100, ACOMPANHAMENTO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS- ID 79/2021
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 000907 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS - CPF: 535.xxx.xxx-87, ACOMPANHAMENTO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS- ID 79/2021
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 200135 2022 DEJAMIRO IVA DA SILVA,FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, Allyf Drummond Costa do Nascimento - CPF: 103.xxx.xxx-13, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 200164 2022 Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte,Cosern,FABIANA CARVALHO LOPES,GEORGE MARCOS DE AQUINO FREITAS,PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, Abel Soares Ferreira - CPF: 379.xxx.xxx-34, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE CONTAS ANUAIS DE GESTÃO
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 004950 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA - CNPJ: 08144982000105,JAILSON FLORIANO DO NASCIMENTO - CPF: 663.xxx.xxx-87, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM FACE DE OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS ANUAIS DE GESTÃO – EXERCÍCIO 2019
MARIA ADÉLIA SALES 004340 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,JOÃO BATISTA GOMES GONÇALVES - CPF: 422.xxx.xxx-87, REPRESENTAÇÃO - EXCESSO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 018101 2016 SIGILOSO DENÚNCIA
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 018102 2016 SIGILOSO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CEARÁ-MIRIM - CNPJ: 01602068000103,PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM - CNPJ: 08004061000139,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104, REPRESENTAÇÃO REF. EMPRESA REALCE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E PREF.MUN.CEARÁ-MIRIM
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 009103 2014 CAM.MUN.ALTO DO RODRIGUES Edilandia Ferreira Mulatinho - CPF: 060.xxx.xxx-82,CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES - CNPJ: 08470825000181, ANÁLISE DA GESTÃO FISCAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 2013