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Detalhe da Pauta

Última atualização em 31/10/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 001855 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE,Eudo Rodrigues Leite, EUCLIDES LUIZ PEREIRA NETO - CPF: 566.xxx.xxx-04, MARIA KALIANE FREITAS MOTA - OAB: 14889/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 003302 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO - CPF: 011.xxx.xxx-14,PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO - CNPJ: 08349037000131,Clevilandia Samara de Vasconcelos Belarmino (ATUAL PREFEITA) - CPF: 089.xxx.xxx-98,Ana Tereza da Silva Pereira (vereadora ) - CPF: 117.xxx.xxx-80,João Cortez Filho(VEREADOR) - CPF: 701.xxx.xxx-20,EDINO DE PAIVA - CPF: 937.xxx.xxx-53, OSMAR JOSÉ MACIEL DE OLIVEIRA - OAB: 17487/RN, AUMENTO REMUNERATÓRIO DURANTE A PANDEMIA - REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (ID 156 - PFA2019/2020)
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 007228 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ - CNPJ: 08086662000138,JOSÉ AMAZAN SILVA - CPF: 357.xxx.xxx-49, WALTER DE MEDEIROS AZEVEDO - OAB: 10543/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARIA ADÉLIA SALES 006119 2015 PREF.MUN.DOUTOR SEVERIANO CARLOS ALBERTO JÁCOME DE AQUINO - CPF: 465.xxx.xxx-87, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
MARIA ADÉLIA SALES 006381 2015 PREF.MUN.MONTANHAS ALGACIR ANTONIO DE LIMA JANUARIO - CPF: 969.xxx.xxx-87, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
MARIA ADÉLIA SALES 006514 2015 PREF.MUN.FERNANDO PEDROSA DANIEL PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 008.xxx.xxx-41,CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA - CNPJ: 01623923000162, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
MARIA ADÉLIA SALES 006672 2015 PREF.MUN.RIO DO FOGO CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO - CNPJ: 01624159000140,Laerte Ney de Paiva Fagundes - CPF: 022.xxx.xxx-48, CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014