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Detalhe da Pauta

Última atualização em 31/10/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 003274 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO - CPF: 036.xxx.xxx-32,Maykon Ricard Cavalcante Nunes - CPF: 049.xxx.xxx-27,MAYKONARA ROZENA REGES DA SILVA - CPF: 077.xxx.xxx-55,DANILO DE ALENCAR GOMES - CPF: 082.xxx.xxx-75,Elijane Paiva de Freitas - CPF: 673.xxx.xxx-82,FRANCISCO WELLINGTON CORTEZ - CPF: 903.xxx.xxx-34, LUIZ ANTÔNIO PEREIRA DE LIRA - OAB: 11663/RN, AUMENTO REMUNERATÓRIO DURANTE A PANDEMIA - REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (ID 156 - PFA2019/2020)
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 005182 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES FRANCISCO BRUNO FERREIRA DA COSTA - CPF: 077.xxx.xxx-96,Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08334385000135,PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES - CNPJ: 08357675000102, OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO 2018
MARIA ADÉLIA SALES 006687 2019 CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA,MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, RENAN DE LIMA SOUZA - CPF: 062.xxx.xxx-31, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REFERENTE AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARIA ADÉLIA SALES 006777 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08539710000104,JOÃO BATISTA GOMES GONÇALVES - CPF: 422.xxx.xxx-87, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (2019).
MARIA ADÉLIA SALES 006947 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MARCONI ANTÔNIO PRAXEDES BARRETO - CPF: 069.xxx.xxx-34,PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM - CNPJ: 08004061000139,RONALDO MARQUES RODRIGUES - CPF: 175.xxx.xxx-00, AMANDA MARIA SALES DO NASCIMENTO - OAB: 12150/RN,JEORGE FERREIRA DA SILVA - OAB: 9539/RN,JULIANO RAPOSO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - OAB: 791/RN,JULIANO RAPOSO SILVA - OAB: 15243/RN,RENATO ANDRÉ MENDONÇA RODRIGUES - OAB: 8776/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 701160 2011 PREF.MUN.PORTALEGRE Espólio de Euclides Pereira de Souza, por seu inventariante - CPF: 050.xxx.xxx-00, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 06/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2011
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 702231 2011 PREF.MUN.PAU DOS FERROS LEONARDO NUNES REGO - CPF: 025.xxx.xxx-10, RENATO DE LIMA E SOUZA - OAB: 3983/RN, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 06/2011 REF. AO BIMESTRE: 01/2011