Detalhe da Pauta

Última atualização em 31/10/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 001335 2011 CAM.MUN.LAJES PINTADA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - EXERCÍCIO DE 2009 RESP.: SOLANGE MARIA CABRAL
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 005215 2010 CAM.MUN.LAGOA SALGADA João Benjamim Alves - CPF: 664.xxx.xxx-78, PRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.: JOÃO BENJAMIM ALVES
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 004459 2009 PREF.MUN.BODÓ PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 1° BIMESTRE DE 2009 RESP.: FRANCISCO AVAMAR ALVES
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004771 2009 PREF.MUN.SÃO VICENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS RESP:Francisco Bezerra Neto
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004814 2009 CAM.MUN.SANTA CRUZ PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 012/2007 REF. AO EXERCÍCIO DE 2009 RESP.: JOSEMAR FERREIRA BEZERRA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 005719 2009 PREF.MUN.PARAZINHO Genival de Melo Martins - CPF: 221.xxx.xxx-20, PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2009 RESP.: GENIVAL DE MELO MARTINS
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 005875 2009 PREF.MUN.SÃO RAFAEL Jose de Arimateia Braz - CPF: 129.xxx.xxx-00, PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2009 RESP.: JOSÉ DE ARIMATÉIA BRAZ
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006306 2009 CAM.MUN.PILÕES RISONALDO DE OLIVEIRA MONTEIRO - CPF: 274.xxx.xxx-13, PRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.: Rosinaldo de Oliveira Monteiro
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006658 2009 CAM.MUN.SENADOR GEORGINO AVELINO Francisco Trindade de Souza - CPF: 030.xxx.xxx-84, PRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.: GONÇALO DE ASSIS BEZERRA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006660 2009 PREF.MUN.BARCELONA CARLOS ZAMITH DE SOUZA - CPF: 086.xxx.xxx-82, PRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.: Carlos Zamith de Souza
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 006682 2009 CAM.MUN.SERRINHA JOSE PAULO DE MEDEIROS SILVA - CPF: 671.xxx.xxx-34, PRESTAÇÃO DE CONTAS RESP:José Paulo de Medeiros Silva
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 009002 2008 VARA DO TRABALHO DE CURRAIS NOVOS Joao Batista de Melo Filho - CPF: 044.xxx.xxx-20, OFICIO COMUNICANDO CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO RESP.: JOÃO BATISTA DE MELO FILHO
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 003893 2007 CAM.MUN.RODOLFO FERNANDES ENOQUE FERREIRA - CPF: 283.xxx.xxx-34, PRESTAÇÃO DE CONTAS RESP:ENOQUE FERREIRA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 004013 2007 CAM.MUN.ALTO DO RODRIGUES Fernando Antonio Rodrigues - CPF: 199.xxx.xxx-34, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS RESP.: FERNANDO ANTÔNIO RODRIGUES
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 004911 2007 CAM.MUN.VERA CRUZ jose micarlo tomas de oliveira - CPF: 022.xxx.xxx-83, PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 1° BIMESTRE DE 2007 RESP.: JOSÉ MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 007338 2007 PREF.MUN.FLORÂNIA Flávio José de Oliveira Silva - CPF: 413.xxx.xxx-00, PRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.: FLÁVIO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 012855 2007 CAM.MUN.CEARÁ-MIRIM RONALDO MARQUES RODRIGUES - CPF: 175.xxx.xxx-00, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS RESP.: RONALDO MARQUES RODRIGUES
MARIA ADÉLIA SALES 005002 2006 PREF.MUN.ARÊS LUCIA DE SOUZA SANTOS - CPF: 175.xxx.xxx-49, RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2005 RESP.: LÚCIA DE SOUZA SANTOS
MARIA ADÉLIA SALES 006394 2006 PREF.MUN.SÃO GONÇALO DO AMARANTE Jarbas Cavalcante de Oliveira - CPF: 328.xxx.xxx-34, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESA REF. AO EXERCÍCIO DE 2006 RESP.: JARBAS CAVALCANTI DE OLIVEIRA
MARIA ADÉLIA SALES 006401 2006 CAM.MUN.BARAÚNA Rita Bezerra de Lima Santos - CPF: 243.xxx.xxx-72, PRESTAÇÃO DE CONTAS REF. AO EXERCÍCIO DE 2006 RESP: RITA BEZERRA DE LIMA SANTOS
MARIA ADÉLIA SALES 006430 2006 CAM.MUN.LUCRÉCIA MANOEL ALVES DO NASCIMENTO - CPF: 088.xxx.xxx-20, PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006- 02 VOL RESP.: MANOEL ALVES DO NASCIMENTO
MARIA ADÉLIA SALES 006457 2006 CAM.MUN.TOUROS Fernando Antonio Melo Rocha - CPF: 261.xxx.xxx-34, PRESTAÇÃO DE CONTAS REF. AO EXERCÍCIO DE 2006 RESP.: FERNANDO ANTÔNIO MELO ROCHA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 007798 2006 PREF.MUN.RIO DO FOGO CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO - CNPJ: 01624159000140,EGIDIO DANTAS DE MEDEIROS FILHO - CPF: 086.xxx.xxx-00,Francisco das Chagas Cruz - CPF: 365.xxx.xxx-68,Pedro Paiva Neto - CPF: 430.xxx.xxx-20, RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2005 RESP.: EDÍGIO DANTAS MEDEIROS FILHO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 017784 2006 SIGILOSO DENÚNCIA - OFÍCIO 405/2006 RESP.: SEVERIANO SALES DE LIMA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 017799 2006 CAM.MUN.SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS - CPF: 140.xxx.xxx-87, PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2006 RESP.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS
MARIA ADÉLIA SALES 009125 2005 CAM.MUN.SERRA CAIADA PRESTAÇÃO DE CONTAS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: ERIVAN ELIAS DA SILVA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 009695 2005 PREF.MUN.BAÍA FORMOSA JOSÉ GALDINO ALVES - CPF: 026.xxx.xxx-68, PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2005 RESP.: JOSÉ GALDINO DE FREITAS
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 009916 2005 CAM.MUN.BREJINHO Marcus André Lins Ramos - CPF: 022.xxx.xxx-06, PRESTAÇÃO DE CONTAS - 1° BIMESTRE DE 2005 RESP.: MARCUS ANDRÉ LINS RAMOS
MARIA ADÉLIA SALES 014983 2005 PREF.MUN.ÁGUA NOVA Antônio Nunes Neto - CPF: 737.xxx.xxx-91, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESA RESP.: ANTÔNIO NUNES NETO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 001117 2004 PREF.MUN.UMARIZAL ADSON LUIS DIAS DE SOUSA MARTINS - CPF: 339.xxx.xxx-15, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: ADSON LUIS DE SOUSA MARTINS
MARIA ADÉLIA SALES 003084 2004 PREF.MUN.SERRA NEGRA DO NORTE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS RESP.: CLEMENTINO BEZERRA DE FARIA, RUY PEREIRA DOS SANTOS E LUIZ MARIZ DE ARAÚJO FILHO
MARIA ADÉLIA SALES 003197 2004 PREF.MUN.PEDRO AVELINO Edclaiton Batista da Trinidade - CPF: 182.xxx.xxx-15, ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR - OAB: 5432/RN,BRUNO PACHECO CAVALCANTI - OAB: 6280/RN,JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO - OAB: 2571/RN,MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO - OAB: 3711/RN,NELSON GREGÓRIO BEZERRA JÚNIOR - OAB: 5519/RN, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESA - EXERCÍCIO DE 2003 RECORRENTE: EDECLAITON BATISTA DA TRINDADE
MARIA ADÉLIA SALES 006127 2004 PREF.MUN.SÃO JOÃO DO SABUGI ANÍBAL PEREIRA DE ARAÚJO - CPF: 150.xxx.xxx-72, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESA - EXERCÍCIO DE 2003 RESP.: ANÍBAL PEREIRA DE ARAÚJO
MARIA ADÉLIA SALES 007129 2004 PREF.MUN.NÍSIA FLORESTA PRESTAÇÃO DE CONTAS RESP.: JOÃO LOURENÇO NETO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 000646 2003 CAM.MUN.VIÇOSA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP: EVARISTA NETA MARTINS SILVÉRIO GARCIA
MARIA ADÉLIA SALES 004666 2003 PREF.MUN.MAXARANGUAPE Amaro Alves Saturnino - CPF: 268.xxx.xxx-00, PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO SEXTO BIMESTRE DE 2002 RESP:AMARO ALVES SATURNINO
MARIA ADÉLIA SALES 008453 2003 PREF.MUN.FRUTUOSO GOMES LUCÍDIO JÁCOME FERREIRA - CPF: 175.xxx.xxx-87,FAGNER SUASSUNA CARLOS - CPF: 813.xxx.xxx-49, FUNDEF - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: FAGNER SUASSUNA CARLOS
MARIA ADÉLIA SALES 009135 2003 PREF.MUN.GUAMARÉ ESPÓLIO DO SR. João Pedro Filho - CPF: 041.xxx.xxx-68, JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO - OAB: 2571/RN, BALANCETE DO FUNDEF DE 2001 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: JOÃO PEDRO FILHO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 014203 2003 PREF.MUN.ITAJÁ Gilberto Eliomar Lopes - CPF: 096.xxx.xxx-20, PRESTAÇÃO DE CONTAS - 6° BIMESTRE DE 2002 RESP.: GILBERTO ELIOMAR LOPES
MARIA ADÉLIA SALES 001002 2002 PREF.MUN.MOSSORÓ DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESA REF. AO 1° QUADRIMESTRE DE 2001 RESP.: ROSALBA CIARLINE ROSADO
COM VOTO VISTA 009575 2002 CAM.MUN.ITAJÁ Maria Dalva dos Santos Melo - CPF: 877.xxx.xxx-20, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: MARIA DALVA DOS SANTOS MELO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 011871 2002 PREF.MUN.PASSA E FICA PEDRO AUGUSTO LISBOA - CPF: 175.xxx.xxx-00, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP: PEDRO AUGUSTO LISBOA
MARIA ADÉLIA SALES 012194 2002 PREF.MUN.TENENTE LAURENTINO CRUZ DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESA RESP.: AIRTON LAURENTINO JÚNIOR
MARIA ADÉLIA SALES 014118 2001 PREF.MUN.UPANEMA Jorge Luiz Costa de Oliveira - CPF: 480.xxx.xxx-78, FUNDEF - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: JORGE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 015337 2001 PREF.MUN.MAJOR SALES CARLOS JOSÉ FERNANDES - CPF: 768.xxx.xxx-53, PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2000 ( 02 VOL) RESP.: CARLOS JOSÉ FERNANDES
MARIA ADÉLIA SALES 021169 2001 PREF.MUN.TABOLEIRO GRANDE DJALMA DA SILVA PEREIRA - CPF: 020.xxx.xxx-72,PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ - CNPJ: 08084691000160,PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE - CNPJ: 08157810000168, BALANCETE DO FUNDEF DE 2001 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RESP.: MARIA MIRIAM PINHEIRO DE PAIVA
MARIA ADÉLIA SALES 001463 2000 PREF.MUN.LAGOA D´ANTA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS RESP.: GERMANO DE AZEVEDO TARGINO
MARIA ADÉLIA SALES 003210 2000 PREF.MUN.SERRINHA DOS PINTOS DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS RESP.: LUIZ GONZAGA DE QUEIROZ
MARIA ADÉLIA SALES 017691 2000 PREF.MUN.EXTREMOZ WALTER SOARES DE PAULA - CPF: 156.xxx.xxx-25, BALANCETE DO FUNDEF REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000. (02 VOL) RESP.: WALTER SOARES DE PAULA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 003378 1999 PREF.MUN.BODÓ Antonio Ferreira de Assuncao - CPF: 067.xxx.xxx-72,ANTONIO FERREIRA DA CUNHA - CPF: 406.xxx.xxx-15,FRANCISCO AVAMAR ALVES - CPF: 455.xxx.xxx-87, BALANCETE DO FUNDEF - EXERCÍCIO DE 1998 (04 VOL.) RESP.: ANTÔNIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 003745 1999 PREF.MUN.MESSIAS TARGINO BALANCETE DO FUNDEF - EXERCÍCIO DE 1999 RESP.: CESAR TEIXEIRA JALES
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO (Conselheiro Convocado por Vacância) 003781 1999 PREF.MUN.ACARI MARIA SALÉSIA FERNANDES - CPF: 049.xxx.xxx-59, PRESTAÇÃO DE CONTAS - 1999 RESP.: MARIA SALÉSIA FERNANDES
MARIA ADÉLIA SALES 010517 1999 PREF.MUN.SERRINHA DOCUMENTOS E BALANCETES DO FUNDEF - EXERCÍCIO DE 1999 RESP.: JOSÉ TEIXEIRA DE SOUZA JÚNIOR