Gaepe-RN incentiva adesão de municípios a programa de fortalecimento dos Conselhos de Educação

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN), em parceria com o Conselho Estadual de Educação (CEE-RN), está mobilizando os municípios potiguares para aderirem ao Programa Educação em Rede: Articulação e Fortalecimento dos Conselhos de Educação do RN. A iniciativa tem como objetivo promover o aprimoramento dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs), considerados instâncias estratégicas para a melhoria das políticas educacionais nos municípios.

O programa busca fortalecer e estruturar os CMEs por meio de ações de diagnóstico, formação, articulação em rede e acompanhamento institucional, em consonância com a implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE), instituído pela Lei Complementar nº 220/2025. A legislação estabelece, entre suas prioridades, o fortalecimento das estruturas locais de governança educacional, especialmente dos Conselhos Municipais de Educação, reconhecidos como instâncias normativas, deliberativas, consultivas e fiscalizadoras essenciais para o funcionamento dos sistemas de ensino e para o fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federativos.

Como parte dessa mobilização, o Gaepe-RN está encaminhando o Ofício Circular nº 01/2026, assinado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Gilberto Jales, e pela diretora-presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, aos secretários municipais de Educação e aos conselheiros municipais de Educação. O documento convida os gestores e representantes dos conselhos a aderirem e participarem ativamente do Programa Educação em Rede.

A adesão pode ser realizada por meio de contato com o CEE-RN pelo WhatsApp (84) 3232-6618.

Entre as ações previstas pelo programa estão a realização de um diagnóstico estadual sobre a situação dos Conselhos Municipais de Educação e suas condições de funcionamento; jornadas formativas destinadas a conselheiros e equipes técnicas municipais; criação de espaços permanentes de articulação entre o CEE-RN e os municípios; disponibilização de instrumentos de apoio técnico e normativo; e a instituição do selo “Conselho Ativo”, destinado ao reconhecimento dos municípios que mantiverem conselhos plenamente estruturados e em funcionamento.

Sobre o Gaepe-RN

Instalado em 17 de março de 2025, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) é uma governança horizontal de diálogo e colaboração entre os governos locais, as instituições do setor público envolvidas na política educacional e a sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), parceiro na sua implementação. Idealizados pelo Instituto Articule, os Gaepes são resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação.