Conselheiro do TCE participa de audiência de acompanhamento da governança judicial na Urbana

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Antônio Ed Souza Santana, participou, nesta sexta-feira (12), de uma audiência de acompanhamento e monitoramento da governança judicial da Urbana. O encontro teve como objetivo atualizar e aprofundar as discussões sobre a política pública de gestão de resíduos sólidos do Município de Natal.

A governança judicial foi instituída para acompanhar os processos relacionados às dívidas acumuladas pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) e reúne o Tribunal de Contas do Estado, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e o Tribunal de Justiça do RN. A iniciativa busca viabilizar a quitação dos débitos fiscais e trabalhistas da companhia, evitando que as execuções judiciais comprometam as finanças do Município de Natal e coloquem em risco a continuidade das atividades da empresa.

Durante a audiência, a Urbana apresentou um panorama da gestão integrada dos resíduos sólidos no município após o encerramento dos contratos emergenciais e a conclusão dos processos licitatórios. A empresa explicou que os serviços foram estruturados em diferentes frentes de atuação.

No que se refere aos serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos urbanos, a Urbana informou que o processo licitatório já foi adjudicado e homologado em favor da empresa vencedora, com autorização do TCE/RN.

A companhia também destacou que o Tribunal de Contas determinou a realização de uma nova licitação voltada à definição de um modelo mais amplo de gestão integrada dos resíduos sólidos em Natal. Para subsidiar esse processo, foi contratado um estudo técnico destinado à elaboração de soluções e metodologias compatíveis com a realidade local. O extrato do contrato foi publicado em 30 de janeiro de 2026, e a ordem de serviço foi emitida em 24 de março deste ano.

Já os serviços relacionados à operação da estação de transbordo, ao transporte de resíduos para o aterro sanitário, à implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e à coleta dos materiais recebidos nesses locais já contam com contrato firmado após a homologação do processo licitatório, publicada em janeiro de 2026.