Escola de Contas abre novas turmas sobre a nova Lei de Licitações com o procurador Thiago Guterres

A Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), abrirá mais duas turmas, no dia 15 de outubro de 2025, do curso presencial voltado à capacitação de gestores e servidores públicos sobre temas essenciais da Lei nº 14.133/2021, que institui o novo regime jurídico das contratações públicas. 

As formações serão ministradas pelo procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres, no auditório do TCE/RN. Cada participante deve efetuar as inscrições separadamente, para cada um das turmas, por meio do sistema da Escola de Contas, disponível neste link: https://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes

Pela manhã, das 8h30 às 12h30, será realizado o curso “Como Fazer Orçamento Estimativo (Pesquisa de Preço)”, com o objetivo de auxiliar agentes públicos na elaboração de orçamentos estimativos de forma técnica e conforme os parâmetros legais da nova lei. O conteúdo abordará desde a finalidade da pesquisa mercadológica e o conceito de sobrepreço, até as etapas práticas de coleta e análise crítica dos preços, incluindo o uso de metodologias estatísticas adequadas.

No período da tarde, das 13h30 às 17h30, ocorrerá o curso “Como Instruir o Processo de Contratação Direta”, voltado a orientar jurisdicionados que atuam direta ou indiretamente no processo de contratação pública. A capacitação abrangerá temas como planejamento, estudo técnico preliminar, orçamento estimativo, hipóteses de dispensa e inexigibilidade, contratações emergenciais e credenciamento, entre outros tópicos previstos na Lei nº 14.133/2021.

Os treinamentos fazem parte das ações contínuas da Escola de Contas para fortalecer a gestão pública e promover o uso eficiente dos recursos públicos, por meio da qualificação técnica dos agentes responsáveis pelas licitações e contratações. As turmas I dessas temáticas foram realizadas em maio.