Rede Ouvir RN quer fortalecer o controle social e a transparência pública

Promover a cooperação técnica entre as ouvidorias públicas, realizar ações conjuntas de capacitação, fomentar a padronização de procedimentos e o uso de tecnologias para atendimento ao cidadão, estimular a adesão à Rede Nacional de Ouvidorias e à Plataforma Fala BR e fortalecer o controle social e a transparência pública. Esses são os principais objetivos da Rede Ouvir RN, criada nesta sexta-feira (12) na XXIII edição da Sexta de Contas, coordenada pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do TCE/RN.

Pela primeira vez realizada fora das dependências do próprio TCE, essa edição especial da Sexta de Contas foi realizada no auditório do MPRN e marcou o I Encontro das Ouvidorias Públicas do Estado. “Estamos rompendo uma tradição diante da importância desse Encontro, que se traduz num espaço de convivência para que as ouvidorias trabalhem em conjunto em prol da sociedade”, disse o conselheiro ouvidor Paulo Roberto Alves, agradecendo a cessão do espaço e o empenho de todos os envolvidos em formar essa rede que nasce com a adesão de nove instituições. “Esse é o marco inicial de uma rede que será ampla, aberta e inclusiva e que se quer capaz de reforçar o controle social e a transparência pública”, completou.

Todos os envolvidos reforçaram a importância do papel das ouvidorias nos diversos órgãos para a melhoria dos serviços públicos, como citou a promotora Juliana Limeira ao lembrar que as ouvidorias são uma ponte entre os cidadãos e os serviços prestados. Caminho, também reforçado pelo conselheiro Gilberto Jales, que coordena o Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social, do Instituto Rui Barbosa (IRB). “Fazer uma ouvidoria forte é estar preparado para ouvir o que a sociedade tem a dizer e ser ouvido internamente nas instituições para dar uma resposta ao cidadão”, afirmou.

Para o presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson, o incentivo à participação popular é um dever de todos os órgãos de controle e o TCE se lança na formação da Rede Ouvir também com esse objetivo. “Ao consagrar a cidadania como um dos fundamentos do Estado democrático de direito, em seu artigo 1º, a Constituição inaugurou uma nova relação entre a sociedade e o poder público, estabelecendo que o povo não apenas escolhe seus representantes, mas deve participar de forma contínua da condução da vida pública”.

O presidente citou algumas iniciativas do Tribunal no sentido de estar mais próximo dos jurisdicionados, como a página com a jurisprudência, no site do TCE, agora em linguagem simples para mais fácil compreensão, e a gestão de uma iniciativa visando prestigiar a política pública da Primeira Infância. “É importante respeitar as escolhas dos gestores, mas estar ao lado deles para que as políticas públicas se tornem mais efetivas”. Ele reforçou o papel das ouvidorias como mecanismo de efetivação de direitos constitucionais. “Ao procurar uma ouvidoria, o cidadão exerce o direito de petição, o direito à informação, o direito à participação política. Estamos, portanto, diante de um instrumento que confere materialidade a princípios constitucionais e que, por isso mesmo, é indispensável ao Estado democrático de direito”.

Sexta de Contas

A Sexta de Contas contou com palestras ligadas ao tema das ouvidorias, a começar pelo superintendente da Controladoria Geral da União no RN, Rogério Vieira dos Reis, que falou sobre o Time Brasil e o apoio que a CGU pode dar aos municípios e órgãos públicos interessados em estruturar uma ouvidoria própria. A CGU conta com vários sistemas que permitem fazer desde o autodiagnóstico até o acompanhamento, passando pelo Plano de Ação ou mesmo a regulamentação local da Lei de Acesso à Informação. Ele lembrou que no próximo dia 23 haverá uma live nacional para tirar dúvidas sobre o Programa Time Brasil, iniciativa que apoia estados e municípios na implementação de medidas voltadas ao fortalecimento da integridade e da transparência na gestão pública.

A Controladora Geral do Estado, Luciana Daltro, falou sobre a rede de ouvidorias criada entre os órgãos estaduais, desde secretarias, autarquias e fundações, que faz o papel não só de ouvir a população, mas tem uma atuação propositiva, gerando relatórios que podem influenciar na condução de políticas públicas, como já aconteceu na Saúde, Segurança e Educação. “A ouvidoria é o instrumento que transforma a transparência em participação social e deve trabalhar de forma transversal com as demais funções do controle interno”.

Já a promotora Mariana Barbalho, ouvidora do Ministério Público, apresentou o trabalho da ouvidoria da mulher na divulgação da Lei Maria da Penha como forma de prevenção da violência doméstica e enfatizou a importância de as mulheres saberem do direito que têm às medidas protetivas, antes mesmo de qualquer processo judicial ou denúncia formal ser aberta. “As estatísticas mostram que, de cada 10 mulheres que morrem vítimas de feminicídio, só uma tinha medida protetiva”, aponta para mostrar a importância de as vítimas de violência se valerem desse instrumento legal e rápido para evitar consequências mais graves num relacionamento.

Confira a cobertura fotográfica completa no seguinte link: https://drive.google.com/drive/folders/1_NAnUDVJYl5p9BG_1ftDwYFCkgdvf-NT