TCE discute estruturação dos Fiscos municipais com MPRN e entidades do setor tributário

O Tribunal de Contas do Estado  (TCE/RN) participou de uma reunião virtual sobre a necessidade de estruturação e fortalecimento dos Fiscos municipais potiguares, com foco nas ações preparatórias para a Reforma Tributária. O encontro contou com a presença de representantes do Ministério Público do RN (MPRN), da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e do Sindicato dos Servidores do Fisco Municipal do RN (Sinfam-RN).

Pelo TCE/RN, participaram o secretário de Controle Externo, Marcelo Bergantin, o diretor da Secretaria de Controle Externo, Hugo Barreto Veras, e o diretor de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública, José Luiz Moreira Rebouças.

A reunião foi coordenada pelo Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) do Patrimônio Público, e teve como pauta central a importância de garantir a autonomia e a capacidade operacional dos órgãos de fiscalização tributária dos municípios, diante das mudanças legislativas previstas com a Reforma Tributária.

O TCE/RN, por meio de programas como o “Arrecada Mais”, tem atuado de forma articulada com o MPRN e outras instituições no apoio técnico à modernização da gestão fiscal dos municípios.