TCE prorroga prazo para envio de dados sobre planos de carreira do magistério

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) prorrogou até 23 de maio de 2025 o prazo para que os municípios e o Estado enviem as informações relativas aos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público. As informações serão analisadas pela Corte de Contas numa ação nacional unificada coordenada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Educação (CTE), com participação dos 33 Tribunais de Contas do país e apoio do Movimento Profissão Docente.

No âmbito do TCE-RN, a iniciativa é conduzida pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), com o objetivo de obter dados detalhados sobre os planos de carreira do magistério nos entes jurisdicionados. O material servirá de base para consolidar um panorama nacional sobre a situação das carreiras docentes. O prazo inicial de coleta de dados era de 09/04/2025 a 09/05/2025.

A coleta de dados é feita por meio de um questionário, enviado via Ofício Circular nº 01/2025 – DCP e também disponível na tela inicial do Portal do Gestor (https://portalgestor.tce.rn.gov.br/). O formulário reúne informações como: legislação aplicável, critérios de ingresso na carreira, forma de seleção, jornada de trabalho, remuneração e progressão funcional.

Com a nova data-limite, o TCE reforça a importância do envio das informações para garantir ampla cobertura da realidade do magistério nas diferentes regiões do país.