Nova edição do Informativo de Jurisprudência do TCE está disponível

A nova edição do Informativo de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) já está disponível. O informativo traz as principais decisões da Corte de Contas relativas ao período de 01 de setembro a 31 de outubro de 2022. Os interessados podem acessar o material através do link https://www.tce.rn.gov.br/Jurisprudencia/Informativo#gsc.tab=0.

O Informativo de Jurisprudência, que está em sua quinta edição em 2022, traz a compilação, em forma de resumo, dos principais resultados de votações e das decisões dos órgãos colegiados (Pleno e Câmaras) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O documento é produzido pela Comissão Permanente de Jurisprudência.

Na quinta edição de 2022, estão listados processos sobre o uso de sistema único (SIAFIC) para os controles financeiro e orçamentário, inclusive de pessoal; contratação de escritório de advocacia por inexigibilidade de licitação; destinação de recursos de royalties do petróleo; entre outros.