Atualizado em 11/11/2022

Escola de Contas oferece curso para orientar prefeitos acerca das contas anuais de governo

O Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, vai oferecer uma capacitação online para orientar os jurisdicionados municipais sobre as melhorias implementadas na fiscalização das contas do chefe do executivo municipal e os impactos potenciais sobre a matéria.

O curso “Contas de Governo dos prefeitos: inovações e boas prática”, será realizado no dia 23 de novembro de 2022, das 8h30 às 12h30, por meio da plataforma zoom e com transmissão pelo canal do TCE-RN no Youtube (https://www.youtube.com/tcern_oficial). As inscrições estão abertas neste link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes#gsc.tab=0.  

O evento tem como público-alvo chefes dos poderes executivos municipais, servidores responsáveis pela contabilidade do município, pela organização, composição e elaboração de documentos, procedimentos e demonstrativos que compõem as contas anuais dos prefeitos, bem como os membros dos controles internos municipais.

O objetivo é disseminar as melhorias implementadas na fiscalização das contas anuais do chefe do executivo municipal, orientar os gestores sobre as irregularidades mais comumente encontradas e possíveis encaminhamentos e divulgar a nova ferramenta eletrônica para solicitação de certidão para fins de operação de crédito.

A capacitação terá como instrutores os auditores de Controle Externo do TCE-RN Cleyton Marcelo Medeiros Barbosa, Larissa de Macedo Almeida e Marcelo Santos de Araújo.

PROGRAMAÇÃO:

EVENTO: CONTAS DE GOVERNO DOS PREFEITOS: INOVAÇÕES E BOAS PRÁTICAS

MODALIDADE: CURSO SÍNCRONO, PELA PLATAFORMA ZOOM E COM TRANSMISSÃO PELO CANAL DO TCE-RN NO YOUTUBE, COM DISPONIBILIZAÇÃO DA GRAVAÇÃO PARA ACESSO ASSÍNCRONO

DATA: 23/11/2022  

HORÁRIO: 08H30MIN ÀS 12H30MIN

CARGA HORÁRIA: 04 HORAS-AULA

LINK DE ACESSOhttps://www.youtube.com/tcern_oficial - CANAL DO YOUTUBE DO TCE-RN

PÚBLICO-ALVO -  CHEFES DOS PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAIS, SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO, PELA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS, PROCEDIMENTOS E DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM AS CONTAS ANUAIS DOS PREFEITOS, BEM COMO OS MEMBROS DOS CONTROLES INTERNOS MUNICIPAIS.

JUSTIFICATIVA - A ADOÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE AUDITORIA DO SETOR PÚBLICO – NBASP PELO TCE/RN, POR FORÇA DA RESOLUÇÃO 010/2020 – TCERN, IMPÔS A NECESSIDADE DE MELHORIA NOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, SOBRETUDO NO QUE TANGE AO PRINCÍPIO DA COMUNICAÇÃO EFICAZ, ENCARTADO NO ENUNCIADO 43 DA NBASP 100. DESSE MODO, FOI APRIMORADO O CICLO DE FISCALIZAÇÃO COM A IMPLEMENTAÇÃO DOS COMENTÁRIOS DA ENTIDADE AUDITADA, POR OCASIÃO DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2017. POR ESTA RAZÃO, ENXERGA-SE A NECESSIDADE DE ORIENTAR O JURISDICIONADO SOBRE A INCORPORAÇÃO DESSA NOVA FASE AO CICLO FISCALIZATÓRIO, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DE SE TER OS COMENTÁRIOS DA ENTIDADE AUDITADA SOBRE OS FATOS APONTADOS, AINDA NA FASE DE ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO, UMA VEZ QUE SE OBJETIVA COM ISTO VERIFICAR A PRECISÃO DOS FATOS JUNTO ÀS ENTIDADES AUDITADAS E INCORPORAR OS ESCLARECIMENTOS DOS RESPONSÁVEIS QUANDO APROPRIADO, CONFORME PRECEITOS DO ENUNCIADO 59 DA NBASP 400.

 NESSE CONTEXTO, IMPORTA ESCLARECER AOS JURISDICIONADOS QUE ESSA FASE DIFERE DO CONTRADITÓRIO PROCESSUAL PARA FINS DE DEFESA, DIREITO GARANTIDO ÀQUELE CUJA RESPONSABILIDADE TENHA SIDO APURADA DURANTE O PROCESSO DE JULGAMENTO.

OUTRO PONTO QUE MERECE SER ABORDADO, INCLUSIVE POR SEU CARÁTER PEDAGÓGICO, DIZ RESPEITO ÀS INCONSISTÊNCIAS FREQUENTEMENTE ENCONTRADAS NA ANÁLISE DAS CONTAS DE GOVERNO, CUJA RECORRÊNCIA AO LONGO DOS EXERCÍCIOS É COMUM À MAIORIA DOS MUNICÍPIOS, SENDO DE GRANDE VALIA A APRESENTAÇÃO DESSAS IRREGULARIDADES, ESPECIALMENTE AS MAIS GRAVES, APONTANDO POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA SUAS CORREÇÕES.

POR FIM, E CONSIDERANDO O DESENVOLVIMENTO DE UM NOVO INSTRUMENTO PARA TORNAR A EMISSÃO DA CERTIDÃO PARA FINS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO AUTOMATIZADA, FAZ-SE NECESSÁRIO DIVULGAR AO PÚBLICO-ALVO ACIMA MENCIONADO, A UTILIZAÇÃO DESSA FERRAMENTA RECENTEMENTE CRIADA.

OBJETIVO GERAL: ORIENTAR OS JURISDICIONADOS MUNICIPAIS SOBRE AS MELHORIAS IMPLEMENTADAS NA FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E OS IMPACTOS POTENCIAIS SOBRE A MATÉRIA.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

- DISSEMINAR AS MELHORIAS IMPLEMENTADAS NA FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL;

- ORIENTAR OS GESTORES SOBRE AS IRREGULARIDADES MAIS COMUMENTE ENCONTRADAS E POSSÍVEIS ENCAMINHAMENTOS;

- DIVULGAR A NOVA FERRAMENTA ELETRÔNICA PARA SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO

PROGRAMAÇÃO:

ABERTURA (5MIN/CADA):

CONSELHEIRO PAULO ROBERTO CHAVES ALVES - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

CONSELHEIRO CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES - DIRETOR DA ESCOLA DE CONTAS

MEDIADOR (5MIN)

JOÃO ORLANDO MOURA LIMA - ASSESSOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

PALESTRA 01 - CONSIDERAÇÕES SOBRE OS COMENTÁRIOS DO GESTOR

INSTRUTOR CLEYTON MARCELO MEDEIROS BARBOSA - GRADUAÇÃO EM DIREITO PELA UERN. PÓS-GRADUAÇÃO EM AUDITORIA GOVERNAMENTAL PELA UFRN. AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO E ATUALMENTE NA FUNÇÃO DE DIREÇÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS DO TCE/RN

PALESTRA 02 - DIVULGAÇÃO DAS MAIORES IRREGULARIDADES ENCONTRADAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES

INSTRUTORA LARISSA DE MACEDO ALMEIDA - GRADUAÇÃO EM DIREITO PELA UFRN. PÓS-GRADUAÇÃO EM AUDITORIA E PERÍCIA CONTÁBIL PELA UNIFACEX. AUDITORA DE CONTROLE EXTERNO DO TCE/RN

PALESTRA 03 - APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO ELETRÔNICA

INSTRUTOR MARCELO SANTOS DE ARAÚJO - AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO DO TCE/RN. GRADUADO EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO PELA UFRN. ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS CORPORATIVOS PELA FARN. ESPECIALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PELA PARCERIA TCE/RN – IMD – UFRN. ATUAL ASSESSOR DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO