Atualizado em 14/09/2022

Nova edição do Informativo de Jurisprudência do TCE está disponível

A nova edição do Informativo de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) já está disponível. O informativo traz as principais decisões da Corte de Contas relativas ao período de 01 de julho a 31 de agosto de 2022. Os interessados podem acessar o material através do link https://www.tce.rn.gov.br/Jurisprudencia/Informativo#gsc.tab=0.

O Informativo de Jurisprudência, que está em sua quarta edição em 2022, traz a compilação, em forma de resumo, dos principais resultados de votações e das decisões dos órgãos colegiados (Pleno e Câmaras) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O documento é produzido pela Comissão Permanente de Jurisprudência.

Na quarta edição de 2022, estão listados processos sobre aplicação do teto constitucional aos servidores públicos, inexigibilidade de licitação para contratação de artistas, saques de fundo previdenciário, entre outros.