O QUE É O IEGM?

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte firmou termo de adesão à Rede Nacional de Indicadores - INDICON, uma parceria entre o Instituto Rui Barbosa – IRB e os Tribunais de Contas do Brasil participantes. O principal objetivo da Rede é o levantamento do Índice de Efetividade da gestão Municipal – IEGM , uma ferramenta inovadora destinada a mensurar a eficácia das políticas públicas municipais.

O IEGM/TCERN irá proporcionar múltiplas visões sobre a gestão municipal em sete dimensões do orçamento público, selecionadas a partir de sua posição estratégica no contexto das finanças públicas:

• Educação;
• Saúde;
• Planejamento;
• Gestão Fiscal;
• Meio Ambiente;
• Cidades Protegidas;
• Governança em Tecnologia da Informação.

O IEGM/TCERN, que será apurado anualmente, é composto pela combinação dos seguintes itens: informações levantadas a partir de questionários a serem preenchidos pelos jurisdicionados, dados e informações extraídos do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada do TCE/RN e dados governamentais.

Essa nova tecnologia de fiscalização implica uma diferente repartição de atividades e responsabilidades em matéria de execução do orçamento, o que deve ser cuidadosamente tomado em consideração nas fases de planejamento e execução de auditorias de resultados.

Os elementos apurados comporão, ainda, demonstrativos de eficiência e eficácia que servirão tanto para os munícipes quanto para os gestores, como valioso instrumento de aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.