INSTRUTOR: FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUSA

LOCAL: SALA DE TREINAMENTO DA ESCOLA DE CONTAS

CURSO: (TURMA 03/OUTUBRO) CONTROLE INTERNO - MÓDULO III - EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA

LOCAL: SALA DE TREINAMENTO DA ESCOLA DE CONTAS

OBJETIVOS:

O MÓDULO OBJETIVA DIFUNDIR CONHECIMENTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS ACERCA DA “EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA”, BUSCANDO, PRINCIPALMENTE, DEMONSTRAR A FORMA DA ELABORAÇÃO DE ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ATINENTES AO TEMA, À LUZ DA DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO ATUALMENTE APLICÁVEIS, EM ESPECIAL A ATUAL LEI ORGÂNICA DO TCE/RN (LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 464/2012), O REGIMENTO INTERNO DO TCE/RN EM VIGOR (APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 009/2012-TCE/RN) E A RESOLUÇÃO N° 011/2016-TCE/RN. AO TÉRMINO DO EVENTO, ALMEJA-SE QUE OS PARTICIPANTES SE ENCONTREM DOTADOS DE CONHECIMENTOS CAPAZES DE APRIMORAREM E FACILITAREM O DESENVOLVIMENTO DAS SUAS FUNÇÕES, DE MODO QUE, NO ÂMBITO DOS ASSUNTOS ABORDADOS, PASSEM A BUSCAREM SOLUÇÕES MAIS ADEQUADAS AOS CASOS CONCRETOS ENFRENTADOS, A TOMAREM DECISÕES MAIS SEGURAS E A PREVENIREM RESPONSABILIZAÇÕES, PROMOVENDO, POR CONSEQUÊNCIA, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E MELHORIA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À SOCIEDADE.

DATAS: 16/10 A 19/10 DE 2017

HORÁRIOS:

--> 16/10 (SEGUNDA-FEIRA) - DAS 8HS ÀS 12HS

--> 16/10 (SEGUNDA-FEIRA) - DAS 13H30MIN ÀS 17H30MIN

--> 17/10 (TERÇA-FEIRA)      - DAS 13H30MIN ÀS 17H30MIN

--> 18/10 (QUARTA-FEIRA) - DAS 13H30MIN ÀS 17H30MIN

--> 19/10 (QUINTA-FEIRA) - DAS 8HS ÀS 12HS

--> 19/10 (QUINTA-FEIRA) - DAS 13H30MIN ÀS 17H30MIN

INSTRUTOR: FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUSA

PÚBLICO-ALVO: SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES E ÓRGÃOS JURISDICIONADOS DO TCE/RN, QUE ATUEM NAS UNIDADES DE CONTROLE INTERNO, GESTORES DE CONTRATOS, ASSESSORES JURÍDICOS, PRESIDENTES E MEMBROS DE COMISSÕES DE LICITAÇÃO, BEM COMO QUAISQUER SERVIDORES QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, EXERÇAM ATRIBUIÇÕES RELACIONADAS COM A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, TAIS COMO PESSOAL, ALMOXARIFADO, TRANSPORTE, FINANCEIRO, COMPRAS, PATRIMÔNIO, MANUTENÇÃO, ENTRE OUTROS.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

--> ABORDAGEM INTRODUTÓRIA ACERCA DA GESTÃO DE COMPRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

--> A DESPESA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA: REGIMES DE EXECUÇÃO E ESTÁGIOS.

--> O MODO DE ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS DE EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA.

--> TEMAS POLÊMICOS E CONTROVERSOS ACERCA DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM ÊNFASE PARA:

• A IMPORTÂNCIA DA COMPLETA DEFINIÇÃO DO OBJETO DA PRETENSA CONTRATAÇÃO (“PROJETO BÁSICO” X “TERMO DE REFERÊNCIA”);
• ASPECTOS ESSENCIAIS À OBTENÇÃO DE ADEQUADA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO;
• QUESTÕES ACERCA DE INDICAÇÃO DE MARCA, DE CARACTERÍSTICAS EXCLUSIVAS E DE SIMILARIDADE DO OBJETO;
• IMPORTÂNCIA, OBJETIVOS E MODOS DE ELABORAÇÃO DO “ORÇAMENTO ESTIMATIVO”;
• QUESTÕES SOBRE PREÇO DE REFERÊNCIA, PREÇO MÁXIMO, SOBREPREÇO E PREÇO INEXEQUÍVEL;
• A IMPERIOSIDADE DA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO MAIS ADEQUADO AO ATINGIMENTO DA MAIOR VANTAJOSIDADE NA CONTRATAÇÃO;
• “PARCELAMENTO DO OBJETO” X “FRACIONAMENTO ILEGAL DE DESPESA”;
• NATUREZA DO PARECER JURÍDICO – ALCANCES DA RESPONSABILIDADE SOBRE O PARECERISTA E O ADMINISTRADOR;
• RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DAS LICITAÇÕES – A QUEM COMPETE, PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES E ALCANCE DAS SUAS RESPONSABILIDADES;
• SANEAMENTO DE FALHAS E ERROS DE PROPOSTA E DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – LIMITES E POSSIBILIDADES;
• “CONTRATAÇÃO DIRETA”:
• DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOTADAMENTE A EM RAZÃO DO “PEQUENO VALOR” E DE “SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA”; E
• INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ESPECIFICAMENTE A EM FUNÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO;
• OS POSSÍVEIS MODOS E INSTRUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS;
• CONDIÇÕES GARANTIDORAS DA VALIDADE E DA EFICÁCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS;
• SISTEMÁTICA APLICADA À DURAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS;
• POSSIBILIDADES, LIMITES E FORMAS DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS;
• QUESTÕES ATINENTES A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS;
• APLICABILIDADES DOS INSTRUMENTOS DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS (REAJUSTE, REVISÃO E REPACTUAÇÃO);
• QUESTIONAMENTOS ACERCA DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS;
• A PROBLEMÁTICA SOBRE A REGULARIDADE DE ANTECIPAÇÃO E DE RETENÇÃO DE PAGAMENTOS;
• EFEITOS DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR E DA DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE;
• “VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS” X “DURAÇÃO DOS CONTRATOS DELA ADVINDOS”;
• PROCEDIMENTOS ESSENCIAIS DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; E
• ABORDAGENS ACERCA DE OUTROS PONTOS CONTROVERSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

--> PRINCIPAIS INOVAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 011/2016 – TCE/RN, NOTADAMENTE COM RELAÇÃO A:

• PORTAL DO GESTOR DO TCE/RN; E
• SISTEMA INTEGRADO DE AUDITORIA INFORMATIZA – SIAI.

--> ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DE “ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS” (RESOLUÇÃO Nº 032/2016-TCE/RN).

*PROGRAMAÇÃO SUJEITA A ALTERAÇÕES

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

--> ABORDAGEM INTRODUTÓRIA ACERCA DA GESTÃO DE COMPRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

--> A DESPESA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA: REGIMES DE EXECUÇÃO E ESTÁGIOS.

--> O MODO DE ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS DE EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA.

--> TEMAS POLÊMICOS E CONTROVERSOS ACERCA DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM ÊNFASE PARA:

• A IMPORTÂNCIA DA COMPLETA DEFINIÇÃO DO OBJETO DA PRETENSA CONTRATAÇÃO (“PROJETO BÁSICO” X “TERMO DE REFERÊNCIA”);
• ASPECTOS ESSENCIAIS À OBTENÇÃO DE ADEQUADA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO;
• QUESTÕES ACERCA DE INDICAÇÃO DE MARCA, DE CARACTERÍSTICAS EXCLUSIVAS E DE SIMILARIDADE DO OBJETO;
• IMPORTÂNCIA, OBJETIVOS E MODOS DE ELABORAÇÃO DO “ORÇAMENTO ESTIMATIVO”;
• QUESTÕES SOBRE PREÇO DE REFERÊNCIA, PREÇO MÁXIMO, SOBREPREÇO E PREÇO INEXEQUÍVEL;
• A IMPERIOSIDADE DA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO MAIS ADEQUADO AO ATINGIMENTO DA MAIOR VANTAJOSIDADE NA CONTRATAÇÃO;
• “PARCELAMENTO DO OBJETO” X “FRACIONAMENTO ILEGAL DE DESPESA”;
• NATUREZA DO PARECER JURÍDICO – ALCANCES DA RESPONSABILIDADE SOBRE O PARECERISTA E O ADMINISTRADOR;
• RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DAS LICITAÇÕES – A QUEM COMPETE, PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES E ALCANCE DAS SUAS RESPONSABILIDADES;
• SANEAMENTO DE FALHAS E ERROS DE PROPOSTA E DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – LIMITES E POSSIBILIDADES;
• “CONTRATAÇÃO DIRETA”:
• DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOTADAMENTE A EM RAZÃO DO “PEQUENO VALOR” E DE “SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA”; E
• INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ESPECIFICAMENTE A EM FUNÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO;
• OS POSSÍVEIS MODOS E INSTRUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS;
• CONDIÇÕES GARANTIDORAS DA VALIDADE E DA EFICÁCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS;
• SISTEMÁTICA APLICADA À DURAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS;
• POSSIBILIDADES, LIMITES E FORMAS DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS;
• QUESTÕES ATINENTES A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS;
• APLICABILIDADES DOS INSTRUMENTOS DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS (REAJUSTE, REVISÃO E REPACTUAÇÃO);
• QUESTIONAMENTOS ACERCA DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS;
• A PROBLEMÁTICA SOBRE A REGULARIDADE DE ANTECIPAÇÃO E DE RETENÇÃO DE PAGAMENTOS;
• EFEITOS DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR E DA DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE;
• “VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS” X “DURAÇÃO DOS CONTRATOS DELA ADVINDOS”;
• PROCEDIMENTOS ESSENCIAIS DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; E
• ABORDAGENS ACERCA DE OUTROS PONTOS CONTROVERSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

--> PRINCIPAIS INOVAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 011/2016 – TCE/RN, NOTADAMENTE COM RELAÇÃO A:

• PORTAL DO GESTOR DO TCE/RN; E
• SISTEMA INTEGRADO DE AUDITORIA INFORMATIZA – SIAI.

--> ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DE “ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS” (RESOLUÇÃO Nº 032/2016-TCE/RN).

*PROGRAMAÇÃO SUJEITA A ALTERAÇÕES