Data: 15 de outubro de 2025.

Horário: 13h30min às 17hh30min.

Local: Auditório do TCE-RN.

Modalidade: Presencial.

Objetivo: Capacitar agentes públicos para atuar com base no novo regime jurídico das compras públicas instituído com a publicação da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021 e auxiliá-los na instrução do processo de contratação direta.

Público-alvo: Jurisdicionados, especialmente os que atuam direta ou indiretamente no processo de contratação.

Conteúdo Programático:

• Introdução à contratação direta: os conceitos essenciais;
• A importância da contratação direta em números;
• Como instruir o processo de contratação direta;
• Planejamento e Estudo Técnico Preliminar;
• Orçamento estimativo e pesquisa de preços nas contratações diretas;
• Parecer jurídico;
• Os novos valores da dispensa;
• Fracionamento;
• Licitação deserta e fracassada;
• Contratação emergencial;
• Hipóteses de inexigibilidade;
• Contratação de artistas;
• Credenciamento.