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Detalhe da Pauta

Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONVOCAÇÃO POR VACÂNCIA) 000914 2020 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Gildineide Paulino de Oliveira - CPF: 046.xxx.xxx-11,Câmara Municipal de José da Penha - Por seu Atual Presidente - CNPJ: 24516965000108, FRANCISCO GILDÉCIO DE ARAÚJO MARTINS - OAB: 17894/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
ANTONIO ED SOUZA SANTANA (CONS. SUBSTITUTO) 001607 2017 SIGILOSO PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLOR - CNPJ: 08169278000107, DENÚNCIA
CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES 014448 2013 PREF.MUN.GUAMARÉ JANDIR DA SILVA CORTEZ JUNIOR - CPF: 008.xxx.xxx-88,EMILSON DE BORBA CUNHA - CPF: 025.xxx.xxx-56,WIDNES ROBERT ALVES DA SILVA - CPF: 027.xxx.xxx-28,NATALIA PEREZ IIZUKA FELIZARDO - CPF: 062.xxx.xxx-07,CAMELO CONSTRUÇÕES LTDA-ME - CNPJ: 08829448000124,CONSTRUTORA MENEZES LTDA-EPP - CNPJ: 12065507000102,A & N CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME - CNPJ: 13645462000108,JOSE DE ARIMATEIA GOMES - CPF: 874.xxx.xxx-53, Alex Sandro Dantas de Medeiros - OAB: 11562/RN,ANA BEATRIZ SALES DANTAS VIEGAS DE OLIVEIRA - OAB: 17543/RN,Anita do Vale Palmeira - OAB: 12940/RN,CLECIANE DE MENDONÇA VASCONCELOS - OAB: 13927/RN,LUIZ FELIPE DA PAZ VIANNA DE LIMA - OAB: 12277/RN,Ralina Fernandes Santos de França Medeiros - OAB: 5243/RN, PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL - AUDITORIA 2013/2014 (18 VOL)
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES 009224 2008 MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE JOSÉ OLIVEIRA FERREIRA - (SÓCIO) - CPF: 476.xxx.xxx-15, FÁBIO BERCKMANS VERAS DANTAS - OAB: 3790/RN, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM OBRAS PÚBLICAS C/ ENVOLVIMENTO DA EMP. JUACENA CONST. LTDA (3 volumes)
Última atualização em 09/07/2025 00:01