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Detalhe da Pauta

Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 001272 2023 CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL CLAUDIO MARQUES DE MACEDO - CPF: 024.xxx.xxx-27,CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL - CNPJ: 09079062000105, NILO CEZAR CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR - OAB: 11080/RN, REPRESENTAÇÃO
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 001666 2023 AGÊNCIA REGUL. DE SANEAMENTO BÁSICO DE NATAL-ASBAN Rossini Fernandes de Oliveira - Presidente - CPF: 877.xxx.xxx-20, QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2022. VIOLAÇÃO AO ART. 5O DA LEI NO 8.666/93 E AO ART. 12 DA RESOLUÇÃO NO 032/2016-TCE/RN.
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 002105 2023 Fabio Bezerra de Oliveira - CPF: 034.xxx.xxx-48, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO 10312/2016-TC
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 003133 2022 FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSA E FICA, POR SEU ATUAL GESTOR - CNPJ: 18920743000145, APURAR A IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE REPASSE INTEGRAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS REFERENTES AO 2º BIMESTRE DE 2021
RENATO COSTA DIAS 001914 2021 ANTONIO VALCEMAR COSTA LIMA - CPF: 047.xxx.xxx-74,CICERO MONTEIRO NETO - CPF: 413.xxx.xxx-04, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO N.º 6410/2015-TC
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 200240 2021 CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERIDÓ, CAERN - CNPJ: 08334385000305,LUCIANO SILVA SANTOS - CPF: 854.xxx.xxx-72, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 200241 2021 COSERN - CNPJ: 08324196000181,Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08334385000135,LUCIANO SILVA SANTOS - CPF: 854.xxx.xxx-72, INADIMPLÊNCIA NA REMESSA DE ANEXOS BIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DA DESPESA
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 000899 2020 DANIEL GURGEL MARINHO FERNANDES - CPF: 010.xxx.xxx-40,PREFEITURA DE NÍSIA FLORESTA - CNPJ: 08167306000149,Companhia de Águas E Esgotos do Rio Grande do Norte - CNPJ: 08334385000135, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 001867 2020 Câmara Municipal de Rio do Fogo(POR SEU ATUAL PRESIDENTE SRº RAIMUNDO BARBOSA DE MELO) - CNPJ: 01624159000140,FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS (VEREADOR) - CPF: 807.xxx.xxx-15, GILDO PINHEIRO MARTINS - OAB: 18403/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 001879 2020 EDUARDO FERNANDES PEREIRA - CPF: 052.xxx.xxx-08, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES 002061 2020 MANOEL GILBERTO LOPES (VEREADOR) - CPF: 874.xxx.xxx-34, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 002074 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO(VEREADOR) - CPF: 778.xxx.xxx-06, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 003274 2020 CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO - CPF: 036.xxx.xxx-32,Maykon Ricard Cavalcante Nunes - CPF: 049.xxx.xxx-27,MAYKONARA ROZENA REGES DA SILVA - CPF: 077.xxx.xxx-55,DANILO DE ALENCAR GOMES - CPF: 082.xxx.xxx-75,Elijane Paiva de Freitas - CPF: 673.xxx.xxx-82,FRANCISCO WELLINGTON CORTEZ - CPF: 903.xxx.xxx-34, LUIZ ANTÔNIO PEREIRA DE LIRA - OAB: 11663/RN, AUMENTO REMUNERATÓRIO DURANTE A PANDEMIA - REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS (ID 156 - PFA2019/2020)
FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI JÚNIOR 000550 2019 LUIZ FRANCISCO DE SOUZA - CPF: 182.xxx.xxx-20, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE A GESTÃO FISCAL DE 2014
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 006674 2019 FRANCISCO RONALDO DE SOUZA - CPF: 009.xxx.xxx-36, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REFERENTE AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
MARCO ANTÔNIO DE MORAES RÊGO MONTENEGRO 006689 2019 MANOEL AMARO DE LIMA NETO - CPF: 089.xxx.xxx-47,Câmara Municipal de Bom Jesus, Por Seu Atual Gestor - CNPJ: 09428392000169, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE REFERENTE AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
RENATO COSTA DIAS 013840 2014 CAM.MUN.ÁGUA NOVA ANTONIO KADSON DA SILVA NASCIMENTO - CPF: 080.xxx.xxx-44, AUDITORIA REFERENTE AO PLANO DE FISCALIZAÇÃO ANUAL 3 VOL
Última atualização em 18/05/2025 00:01