Atualizado em 27/01/2021

Edição especial do Informativo de Jurisprudência traz decisões mais relevantes do ano de 2020

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) disponibilizou uma edição especial do Informativo de Jurisprudência do ano de 2020, com a compilação, em forma de resumo, das decisões mais relevantes do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte no ano de 2020. 

O documento foi elaborado a partir de notas tomadas nas sessões das Câmaras e do Pleno que representa a compilação, em forma de resumo, dos principais julgamentos do TCE – selecionados pela relevância das teses jurídica. Os interessados podem acessar o material por meio do link http://www.tce.rn.gov.br/Jurisprudencia/Informativo.

O informativo traz pareceres, consultas e decisões que abordam uma variedade de temas relacionados ao controle externo. Também já está disponível a edição 0/2020 do informativo, que aborda o período de 1 de novembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020.

Sob responsabilidade da Comissão Permanente de Jurisprudência, o informativo apresenta o resultado da votação e as divergências (se existirem), das decisões dos órgãos colegiados (Pleno e Câmaras) do TCE, no ano de 2020, selecionadas a partir dos critérios de repercussão, relevância pedagógica e/ou complexidade da matéria abordada.