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OUVIDORIA DAY - A LGPD E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DA TEORIA À ADEQUAÇÃO LEGAL
Data: 15 de março de 2023.
Horário: 9h30min às 11h30min.
Modalidade: on-line.
Transmissão: via YouTube (TCERN_oficial).
Objetivo: Ampliar o conhecimento dos gestores, servidores públicos, profissionais e público em geral sobre os principais elementos que norteiam o sistema regulatório de proteção de dados pessoais, suas implicações para a gestão pública e os caminhos para a efetiva implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no cotidiano da Administração Pública.
Público-alvo: Membros e servidores do TCE/RN, jurisdicionados, estudantes, servidores públicos e sociedade em geral.
PROGRAMAÇÃO:
HORÁRIO | CONTEÚDO | EXPOSITORES |
9H30MIN | ABERTURA | AUTORIDADES CONVIDADAS |
9H55MIN | BOAS-VINDAS | JOÃO ORLANDO MOURA LIMA (MEDIADOR) |
10H | A LGPD E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DA TEORIA À ADEQUAÇÃO LEGAL | PROFA. DRA. MARIANA DE SIQUEIRA (COORDENADORA DA ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS JUNTO AO TCE/RN) |
11H30MIN | ENCERRAMENTO | EQUIPE DA ESCOLA DE CONTAS |