Certificamos que MARINA UBARANA MARINHO, CPF nº 084 .758 .094 - 64 , participou do Curso de ELABORAÇÃO DE EMENTAS JURISPRUDENCIAIS - TEORIA E PRÁTICA (TURMA II), no período de 24/07/2024 a 25/07/2024 , com a carga horária de 12 horas-atividade.
Natal(RN), 25 de julho de 2024.
Emitido pela internet. Para validá-lo, acesse: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/ValidarCertificado
Conteúdo Programático:
1. A Relevância das Ementas nos Tribunais de Contas
2. Conceito de Jurisprudência
3. Estrutura Lógica das Fontes Jurisprudências: Os Acórdãos
- Estrutura dos Acórdãos no Poder Judiciário
- Estrutura dos Acórdãos nas Cortes de Contas
4. Resumos Jurisprudenciais
5. Conceito e Funções da Ementa Jurisprudencial
6. Estrutura das Ementas Jurisprudenciais
- Cabeçalho (Verbetação)
- Enunciado (Dispositivo)
7. Metodologia para Elaboração de Ementas Jurisprudenciais
- Breve Visão
- Teoria dos Elementos Teórico–Metodológicos
a) Contexto Fático
b) Questão Técnica ou Jurídica
c) Entendimento
d) Fundamento
8. Classificação Das Ementas Jurisprudenciais
- Visão Geral
- Ementas Simples
- Ementas Compostas
- Ementas Topicalizadas
9. Características (Requisitos) Da Ementa Jurisprudencial
- Clareza
- Objetividade
- Concisão
- Afirmação
- Proposição
- Precisão
- Correção
- Independência
- Coerência
- Análise Prévia
- Seletividade
10. Critérios de Seleção das Teses que Devem Figurar na Ementa