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1 - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO

(*) Informar a habilitação, no caso de prestador de serviços técnicos profissionais especializados.

2 - CADASTRAMENTO DO USUÁRIO - ATRIBUTOS

Assinala-se, a seguir, as ações a serem disponibilizadas para o usuário, relativamente a acesso e operacionalização no âmbito do Portal do Gestor do TCE/RN:

Anexo 23 do SIAI – Envio ao TCE/RN
Anexo 38 do SIAI – Envio ao TCE/RN
Anexo 40 do SIAI – Envio ao TCE/RN
Anexo 42 do SIAI – Envio ao TCE/RN
SIAI Fiscal – Envio ao TCE/RN
SIAI Despesa de Pessoal – Envio ao TCE/RN
Normas Orçamentárias (PPA/LDO/LOA/Créditos Adicionais) – Envio ao TCE/RN
Comprovantes de Publicação do RREO e/ou RGF – Envio ao TCE/RN
Contas Anuais de Governo – Envio ao TCE/RN
Contas Anuais de Gestão – Envio ao TCE/RN
Documentação Diversa
Certidões – Emissões e Resoluções de Pendências
SisPatri - Módulo Controle Interno
Diário Oficial
Envio de Processo
Anexo 13 - Dem. de Contratos Administrativos e de Aditamentos Celebrados.
Anexo 26 - Cadastro de Contas Correntes.
Anexo 28 - Relação de veículos automotores.
3 - CADASTRAMENTO DO USUÁRIO - USO EXCEPCIONAL DO PORTAL(*)

Informa-se abaixo a(s) Unidade(s) Gestora(s) a que, em caráter excepcional, se achará vinculado o usuário para efeito de acesso e operacionalização no âmbito do Portal do Gestor do TCE/RN:

(*) A permissibilidade para acesso e operacionalização no âmbito do Portal do Gestor do TCE/RN a diversas unidades gestoras por parte de um mesmo usuário fica adstrita a pessoa cadastrada para o envio de dados e documentos, exclusivamente, quer via Anexo 23 do SIAI quer via Anexo 38, sendo que, neste caso, apenas em relação à Aba 1 do Anexo (Procedimento Licitatório: Licitação Pública).

4 - CADASTRAMENTO DO USUÁRIO - AUTORIZAÇÃO DO GESTOR

Autorizo a efetuação do cadastramento da pessoa retromencionada na condição de usuário externo do Portal do Gestor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN.

5 - CADASTRAMENTO DO USUÁRIO - TERMO DE RESPONSABILIDADE
        Na situação de usuário externo do Portal do Gestor do TCE/RN, declaro, sob as penas da lei, estar ciente do conteúdo da PORTARIA Nº 186/2016-GP/TCE, bem como aceitar as condições dispostas no TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA USO DO PORTAL DO GESTOR, constante do ANEXO I à citada Portaria.

Sim     Não
RESOLUÇÃO Nº 011/2016-TCE
RESOLUÇÃO Nº 012/2016-TCE