Contratos da Prefeitura de Baraúna são sustados a pedido do Ministério Público de Contas

TCE/RN

O pedido formulado pela Procuradora Luciana Ribeiro Campos de sustação imediata dos contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Baraúna com as empresas Fábio Lima Furtado-ME e Paulino Martins de Andrade Neto – ME, foi acolhido, por unanimidade, após sustentação oral realizada pela representante ministerial, em sessão que ocorreu nesta quinta-feira (28/05/2015) na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado/RN.

Os contratos referidos foram firmados após o Pregão Presencial n.º 005/2015 para prestação de serviço de mão-de-obra nas áreas de limpeza, manutenção e conservação do patrimônio público, com destino ao atendimento de diversos setores administrativos daquela edilidade no exercício de 2015 e totalizaram R$ 7.510.849,91 (sete milhões, quinhentos e dez mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos).

 A Procuradora Luciana Ribeiro Campos estimou, com base nos dados enviados pela Prefeitura de Baraúna, que seriam necessários 49 (quarenta e nove) funcionários para realizar os serviços mencionados, mão-de-obra esta avaliada pelo Parquet em aproximadamente R$ 1.067.566,60 (um milhão, sessenta e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). O Órgão Ministerial constatou, portanto, uma diferença de R$ 6.443.283,31 (seis milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, duzentos e oitenta e três e trinta e um centavos) para o valor do contrato, o que inexplicavelmente corresponderiam ao lucro e demais custos das contratadas.

Diante do receio de grave lesão ao patrimônio público, a Procuradora fundamentou o seu pedido de imediata sustação dos contratos, que foi acolhido, por unanimidade, sendo determinada, em seguida, a intimação dos responsáveis, em caráter de urgência, para apresentação de defesa.