Ministério Público de Contas declara necessidade de realização de concurso para preenchimento de vaga de Procurador

TCE/RN

Por meio de votação na 5ª Sessão Ordinária, ocorrida em 13.05.2015, o Conselho Superior do MPJTCE declarou a necessidade de realização de concurso para o cargo de Procurador, vago desde  08 de julho de 2011, em virtude da posse do ex-Procurador do Ministério Público de Contas Carlos Thompson Costa Fernandes como Conselheiro, atual Presidente do TCE.

Além do longo tempo em que o cargo esteve vago, a decisão dos Procuradores teve como base o fato do Tribunal de Contas estar organizando o concurso para auditor e para servidores, de modo que, ante a relevância constitucional da função e a necessidade do serviço, a realização do concurso para Procurador no mesmo certame atenderia aos reclames de economicidade e eficiência propagados como norte de atuação da Corte de Contas.

Na manhã do dia 21.05.2015, os membros do Ministério Público de Contas entregaram o ofício com o pleito para preenchimento da vaga ao Presidente do Tribunal de Contas em exercício, Conselheiro Tarcísio Costa, e agora esperam resposta sobre a realização de concurso também para Procurador de Contas, na seleção prevista para ocorrer ainda este ano.