Conselheiro do TCE-RN apresenta parecer de comissão especial em reunião virtual do CNPTC

O Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) realizou nesta segunda-feira (4/5) a 4ª Reunião Ordinária de 2020, juntamente com as entidades que representam o sistema dos TCs - Atricon, Abracom e IRB. Foram apresentados os estudos realizados pelas comissões especiais com orientações para atuação dos tribunais de contas no período de pandemia do coronavírus.

O conselheiro Gilberto Jales, corregedor do TCE-RN, que preside uma das comissões especiais, apresentou o parecer sobre o tema: “Acompanhamento das contratações que não utilizam o pregão eletrônico e seus impactos na competitividade e na economia local em decorrência do isolamento social”.

O objetivo é fornecer um norte para a atuação dos Tribunais de Contas no acompanhamento das contratações públicas durante o período de enfrentamento à Covid-19, notadamente em razão da aparente incompatibilidade entre as restrições de aglomerações e a realização presencial das sessões públicas de licitações. Também busca identificar soluções para o fortalecimento da competitividade nos certames presenciais, bem como indicar os dispositivos legais que beneficiam as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações com a Administração Pública.

O parecer emite sugestões ao CNPTC quanto a recomendações aos Tribunais de Contas acerca de medidas como contingenciamento dos gastos públicos; reavaliação de licitações, dispensas e inexigibilidades em curso; adoção de diretrizes sanitárias e de saúde pública nas sessões presenciais de licitação; e orientações quanto ao uso de sessão por videoconferência, caso seja necessário.

Outros temas apresentados na reunião foram: obras e serviços de engenharia, contabilização de receitas, fiscalização de saúde e educação e repasse de duodécimo e transferência de recursos. A reunião foi realizada por videoconferência, por meio da plataforma Google Meet. O CNPTC ainda realizou a entrega virtual de certificado aos conselheiros presidentes das Comissões Especiais pela relevante contribuição ao sistema de controle externo.