Videoconferência: Poti Júnior defende atuação conjunta e solidária dos TCs no controle da Covid-19

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Poti Júnior, defendeu nesta terça-feira (24/03), durante reunião por videoconferência do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), que os TCs atuem de forma conjunta e solidária nas ações dos Estados para controle à propagação do coronavírus (COVID-19).

Conduzida pelo presidente do CNPTC, Joaquim de Castro (TCM-GO), a reunião contou com a participação virtual de 22 presidentes, além de representantes das associações Atricon e Abracom, que trocaram experiências locais e discutiram como os Tribunais de Contas podem atuar conjuntamente em relação à pandemia.

Em sua fala, Poti Júnior elencou as ações já efetivadas no âmbito do TCE-RN como a edição de portarias suspendendo prazos processuais, expediente presencial e uma série de outras medidas em conformidade com recomendações de autoridades sanitárias. “Estamos funcionando em teletrabalho e acompanhando o que podemos fazer para contribuir com os gestores na tomada de decisões”, afirmou.

O presidente do TCE defende que os Tribunais de Contas invistam nas ações de orientação e colaboração aos jurisdicionados. “Temos que dar segurança ao gestor para que eles tomem as medidas necessárias, sem deixar de cumprir o papel de acompanhar a correta aplicação dos recursos”, aponta.

Como medidas de apoio aos jurisdicionados, o TCE-RN está revendo prazos e sanções quanto ao cumprimento de obrigações regulamentares e desenvolvendo orientações a serem encaminhadas aos gestores, por meio do grupo de acompanhamento intersetorial, composto por equipes das unidades técnicas de controle externo.

Orientação

Houve consenso na reunião, segundo o CNPTC, que o momento exige menos formalidade, menos intervenção e um ambiente mais colaborativo. A função social dos tribunais também foi muito ressaltada durante a conferência. Conselheiros concordaram com a necessidade de desburocratizar a Lei 8.666, sem afrontar seus princípios, e com a importância de estimular a transparência.

"Dar celeridade aos trâmites, sem comprometer verbas da saúde ou mesmo a transparência no uso do dinheiro público, são preocupações ainda maiores neste momento, como ficou demonstrado. Os tribunais também estão atentos às iniciativas de “orçamentos paralelos” que, sem fiscalização e controle, podem vir a ser cheques em branco, entregues sem critério. Outro cuidado será com a concessão de cautelares", resume notícia divulgada pelo CNPTC.

As soluções de tecnologia da informação, comuns na comunicação com os jurisdicionados, estão sendo utilizadas ainda mais. Ferramentas de armazenamento, sincronização e compartilhamento também estão em uso, fazendo com que os tribunais continuem trabalhando. A suspensão de prazos foi uma medida adotada por todos e só os casos excepcionais estão sendo julgados.

A reunião virtual teve duração de duas horas. Após as falas dos representantes de cada Estado, o presidente do CNPN, Joaquim de Castro, deixou sua mensagem: “Foi uma demonstração de que o momento é de união na busca de saídas para o combate ao coronavírus junto aos órgãos de saúde e os governos. Os tribunais estão trabalhando de forma remota, com servidores e membros em suas casas, especialmente para auxiliar os gestores para tomarem providências corretas para preservar a vida dos cidadãos. Estamos juntos trabalhando, respeitando o isolamento social, e com esperanças de que iremos vencer essa batalha contra o coronavírus”.