Atualizado em 22/03/2019

Tribunal de Contas participa de evento que comemora Dia dos Dados Abertos pelo segundo ano em Natal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) participa neste sábado (23/03), no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), unidade Natal Central (em frente ao shopping Midway Mall), do Open Data Day (ODD), evento dedicado a discutir transparência e abertura de dados, práticas transformadoras da economia, ciência e a democracia de uma sociedade. Natal é uma das sete cidades brasileiras que vai celebrar o Dia dos Dados Abertos em 2019.

Além do apoio institucional, o TCE/RN terá entre os participantes o servidor Frederico Pranto (Analista de Controle Externo na área de TI) na organização do evento; o residente do curso de pós-graduação na parceria IMD/TCE Alan Jhones, que vai apresentar seu trabalho de residência sobre os painéis de BI de Obras Públicas; e ainda o conselheiro-substituto Antônio Ed, que vai palestrar sobre Prevenção da Corrupção (Transparência, Controle Social e Controle Interno).

Qualquer cidadão interessado em transparência, combate à corrupção, participação social e inovação cívica pode e deve participar deste momento. Promovido pela comunidade Dados Abertos RN, o evento ocorrerá das 8h às 18h. A entrada é gratuita, mas é necessário inscrever-se por meio do site do Open Data Day (ODD) Natal(ODD) Natal para controle de público e emissão de certificado. Haverá palestras, minicurso e palestras-relâmpago na programação.

 

MAIS INFORMAÇÕES:

O que são dados abertos?

Para considerar um dado aberto, ele precisa estar de acordo com oito princípios: ser completo, primário, atual, acessível, processável por máquina, não discriminatório, não proprietário e ter licença aberta.

O governo Federal tem um dos mais visíveis exemplos de política de dados abertos no Brasil. Por meio do portal de dados abertos, qualquer cidadão pode ter acesso a dados do Cadastro Único (cadastro de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza) ou de extração mineral. A quantidade e a diversidade do banco de dados é tamanha que é possível relacionar, por exemplo, o número de estudantes de uma universidade federal com o dinheiro investido naquela instituição.

No Brasil, ainda não há lei que determinem que todos os Estados, municípios e respectivos poderes abram seus dados para a sociedade. Por isso, é importante que cidadãos estejam informadas e cobrem esse avanço no campo da participação social.

 

Transparência X dados abertos

A Lei de Acesso à Informação (12.527/11) estabelece práticas modernas de transparência para todas as esferas de governo e poder, mas não contempla a modalidade de dados abertos. Hoje, os Estados e municípios com mais de 10 mil habitantes devem ter portais da transparência e Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) com atendimento presencial ou online.

Na maioria dos portais da transparência, há apenas ferramentas para consulta de informações, sem que o cidadão consiga baixá-las para livre uso. Além disso, esses portais são fortemente voltados à administração financeira, ao passo que uma política de abertura de dados deve considerar absolutamente todos os dados em domínio do poder público, salvo aqueles classificados em algum grau de sigilo.

 

Inovação cívica

Responsável por desenvolver e manter a robô do Twitter Rosie (@rosiedaserenata), a Operação Serenata de Amor é uma das iniciativas mais bem-sucedidas de inovação cívica. A partir de dados da cota parlamentar da Câmara Federal, a robô identifica gastos fora do padrão e dá um alerta público no Twitter ao deputado. O projeto existe desde 2016 e já encontrou 8.276 reembolsos suspeitos no valor total de R$ 3,6 milhões.

Na edição local do ODD, vamos contar com projetos de tecnologia da informação, ainda em desenvolvimento, que podem auxiliar no combate à corrupção no Rio Grande do Norte.

 

ODD pelo mundo

No mundo inteiro, 324 cidades realizaram o Open Data Day em 2019. A realização do ODD no Brasil ficou diluída ao longo do mês de março. As cidades de Santos, Curitiba, Porto Alegre e Recife já comemoraram o dia. Na próxima sexta-feira, São Paulo terá seu evento.Natal e Fortaleza dedicarão o sábado, 23, aos dados abertos.

A Open Knowledge Foundation estimula a realização do ODD pelo mundo há nove anos. Em Natal, o Dia dos Dados Abertos será comemorado pelo segundo ano consecutivo.

 

SERVIÇO

O quê?

Dia dos Dados Abertos - Natal 2019 (Open Data Day)

 

Quando?

23 de março

8h às 18h

 

Onde?

IFRN – Natal Central

 

 

Por quê?

Numa sociedade dirigida por dados, os cidadãos têm o direito de conhecer as entranhas do poder público e definir ativamente os rumos da sociedade.

 

Para quem?

Todas e todos.

 

Inscrição?

Gratuita

Site: http://oddnatal.open-rn.io