Tribunal de Contas suspende prazos processuais em dia de eleição na OAB

Acatando solicitação da secção regional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RN, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu os prazos para apresentação de documentos processuais previstos para o dia 28 de novembro – data da eleição para a nova diretoria da OAB,  pleito para o qual a participação dos advogados inscritos é obrigatória, sob pena de pagamento de multa.

Com a suspensão, o prazo para apresentação dos documentos foi prorrogado para o primeiro dia útil após a eleição.

O requerimento foi apresentado pelo presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, na sessão plenária desta terça-feira (20), e aprovado à unanimidade.