Atualizado em 19/11/2018

TCE encerra ciclo de capacitações para Controle Interno com mais de mil participantes

O Tribunal de Contas do Estado TCE/RN, através da Escola de Contas “Professor Severino Lopes de Oliveira” e a Secretaria de Controle Externo – SECEX, encerrou no último dia 12/11 o ciclo de capacitações previstas para o ano de 2018, voltado para os Controles Internos dos seus jurisdicionados.

As capacitações são ações previstas no Projeto de Fortalecimento dos Controles Internos dos Jurisdicionados, idealizado através do PDA 2017/2018-SECEX, visando “Fortalecer o processo de accountability e a responsabilização da gestão pública”, objetivo estratégico do Plano Estratégico 2015-2021 – TCE/RN, bem como a melhoria dos indicadores de desempenho de avaliação do MMD-QATC[1] (QATC-6: Controle Interno - Dimensão: 6.4 - Controle interno dos jurisdicionados).

Foram realizadas este ano três turmas da CAPACITAÇÃO BÁSICA EM CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, com a disponibilização de mais de 1.000 vagas aos servidores públicos dos poderes e órgãos jurisdicionados do TCE/RN, especialmente aos que atuam nas unidades de controle interno, gestores de contratos, assessores jurídicos, presidentes e membros de comissões de licitação.

A última turma do ano, realizada na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, no período de 29/10 a 12/11/2018, foi dedicada exclusivamente aos mais de 80 presidentes das Unidades de Controle Interno, vinculadas a Controladoria Geral do Estado do RN - CONTROL/RN, dos diversos órgãos e secretarias do Poder Executivo do Estado. Foram ministradas 84 horas-aulas distribuídas em 8 disciplinas (módulos): Controle Interno - estruturação e funcionamento (Instrutor Ricardo Villaça), Ordem Cronológica de Pagamentos (Instrutor Alesson Amaral), Execução da Despesa Pública (Instrutor Francisco Nascimento), Regime Jurídico e Remuneração dos Agentes Públicos (Instrutor Victor Rafael), Sispatri-Gestor (Instrutor André Gustavo), Orçamento e Finanças Públicas (Instrutora Marise Magaly), Instrumentalização de Processos (Instrutor César Gláucio) e Fiscalização dos Atos de Pessoal (Instrutores Amílcar Gomes e Shárada Jewur).

A capacitação para a CONTROL/RN foi realizada em atendimento a solicitação do Controlador Geral do Estado, Alexandre Azevedo, com o objetivo de orientar as unidades de controle interno do estado para o seu real papel, especialmente no momento atual, onde o sistema de controle interno do poder executivo estadual passa por uma importante e necessária reformulação, com modificações estruturais, de atribuições e de procedimentos de controle, em busca de garantir melhorias na eficiência, transparência e resultados na gestão dos recursos públicos do nosso estado.

O Projeto de Fortalecimento dos Controles Internos dos Jurisdicionados terá continuidade no ano de 2019, com a previsão inicial de 2 turmas da Capacitação Básica em Controle Interno, além da provável inclusão de mais 2 ou 3 disciplinas (módulos) ao curso, conforme necessidades apontadas pelos técnicos do TCE/RN e sugestões dos próprios participantes das turmas ministradas.

Estão previstos ainda para 2019 outras capacitações do Projeto, especialmente sobre os temas: Tomada de Contas Especial e Contas de Gestão.

O Projeto possui sua importância diante do disposto no artigo 151 da Lei Orgânica do TCE/RN (LC nº 464, de 05 de janeiro de 2012), no qual compete a esta Corte de Contas nortear o disciplinamento e a estruturação dos controles internos das unidades da administração pública sob sua fiscalização, além de apoiar o seu efetivo funcionamento, através da orientação e monitoramento de suas atividades, para que os mesmos realizem suas atribuições de forma a garantir a eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos, cumprindo as exigências do ordenamento jurídico, bem como garantir, em especial, o implemento da atribuição constitucional determinada ao Controle Interno de apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional.