Sexta de Contas debate a construção da Jurisprudência nos Tribunais de Contas

Antecipando uma discussão que deverá ser feita em todo o País no próximo ano, capitaneada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) realizou, nesta sexta-feira (19) pela manhã, um debate com foco no tema “O Sistema de Jurisprudência dos Tribunais de Contas”, com palestras realizadas pelo presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e do Comitê de Jurisprudência, Súmula e Processo do IRB, conselheiro Manoel Pires dos Santos, e pela assessora de Normas e Jurisprudência do TCE/TO, Khenia Rúbia Franco Nunes.

“Trata-se de um debate que precisamos realizar. As discussões são muitas e ainda não temos um esboço definitivo, concreto, com relação à jurisprudência”, relatou o palestrante, lembrando que, a partir da vigência do novo Código Civil, muitas regras precisam ser alinhadas, compactuadas e disseminadas, visando um entendimento e tomada de decisões pacificadas nos tribunais. “Isso colabora no fortalecimento das instituições, fazendo com que a administração pública siga os ditames da Lei”.

Os palestrantes enfatizaram a importância do desenvolvimento de um sistema de jurisprudência que auxilie tanto o controle externo, exercido pelos tribunais, como para toda a população. Trata-se da compactuação das decisões, através do acompanhamento permanente dos processos, o que facilita no entendimento. Para o presidente do TCE de Tocantins, trata-se de algo que precisa ser conhecido e difundido, inclusive com uma linguagem simplificada, de forma que todos cidadãos tenham acesso a este conhecimento.

A assessora do TCE, Khenia Rúbia, falou sobre o trabalho que vem sendo executado no Tribunal de Tocantins, inclusive buscando uma participação efetiva da sociedade, possibilitando uma aproximação do tribunal com a população, o que é feito com a disseminação de conteúdos em reuniões com a participação de representantes de municípios de todo o estado.

“Quanto mais houver um entendimento pacificado sobre as decisões processuais, melhor será para os advogados, jurisdicionados e também a população”, justificou o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, destacando que é preciso ter “segurança jurídica”. Coordenadora da comissão de jurisprudência do TCE/RN, a conselheira substituta, Ana Paula de Oliveira Gomes, enfatizou a importância da cooperação processual. “Eventos como este facilitam muito o ideal da transparência”, disse.

O conselheiro Ouvidor, Renato Costa Dias, informou que o projeto Sexta de Contas tem como público-alvo os servidores do TCE, gestores públicos e sociedade em geral. Realizada em parceria com a Escola de Contas, tem o objetivo de possibilitar o debate de temas significativos para a sociedade, disseminando conhecimento e estimulando o controle social.