Conselheiro-substituto representa o TCE em discussão do Plano Nacional de Combate à Corrupção

O conselheiro-substituto Antonio Ed Santana representou o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) no quarto evento público regional (Nordeste) da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), realizada na terça-feira (31), no Ministério Público do Maranhão, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

“Participamos de importantes debates relativos à construção de estratégias que irão compor o plano nacional de combate à corrupção, construído com o envolvimento de mais de 90 órgãos públicos e entidades responsáveis direta ou indiretamente pelo enfrentamento desse grande que assola a sociedade brasileira”, disse Ed, que também coordena no Rio Grande do Norte o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco).

O evento no Maranhão contou com a participação da sociedade civil, de agentes públicos e cidadãos que foram contribuir com ideias e propostas para a elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção.

A iniciativa faz parte da Ação 1 da Enccla, coordenada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF).

As sugestões puderam ser apresentadas nos eixos prevenção, detecção ou punição – para o enfrentamento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. As propostas recebidas serão validadas perlo grupo de trabalho da Ação 1/2018 da Enccla e serão utilizados como base para a construção do Plano Nacional de Combate à Corrupção. Ao final do ano, em novembro, o Plano será aprovado e apresentado durante a Reunião Plenária Nacional da Enccla.

Enccla - A Estratégia Nacional é formada por 90 órgãos dos três Poderes, além do Ministério Público, tribunais de contas e sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate a irregularidades na administração pública. Entre os resultados alcançados pela Estratégia, destacam-se: elaboração de marcos legais para a prevenção e coibição da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado; capacitação de agentes públicos para prevenção desses crimes; e implementação de sistemas de acompanhamento e monitoramento de movimentações financeiras irregulares.

Antes de São Luís, o colegiado já realizou eventos públicos regionais em Curitiba, Belém e em Brasília. Também está disponibilizada uma consulta via internet até o dia 20 de agosto com o objetivo de coletar novas propostas da sociedade. O último encontro está programado para agosto, em Belo Horizonte.

Com informações do TCE-MA