Atualizado em 11/08/2017

TCE debate qualidade da educação durante projeto Sexta de Contas

Jorge Filho

Diante de um cenário de crise que perpassa a educação pública brasileira, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, apontou um caminho que pode resultar na melhoria do ensino: "o momento é agora de se mobilizar para que os municípios compatibilizem seus planos de educação nos referidos  Planos Plurianuais", enfatizou, em palestra na sétima edição do projeto "Sexta de Contas", realizada nesta sexta-feira (11) no auditório do TCE/RN, numa iniciativa da Ouvidoria e Escola de Contas Severino Lopes.

No dia do estudante, o tema em foco foi "Educação Pública Brasileira: problemas e soluções sob a perspectiva potiguar e nacional", apresentados pelo conselheiro  e vice-presidente do Instituto Rui barbosa, Cezar Miola, e pela professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e doutora em Ciências da Educação (UAB, Espanha) , Betânia Leite Ramalho. Questão abrangente e complexa, a educação remete a várias vertentes, caminhos a serem trilhados. Em comum, os dois palestrantes destacaram a necessidade de sair da "zona do conforto", buscando efetivar ações que resultem na melhoria da qualidade do ensino.

"É preciso abandonar "zonas de conforto" trocando percentuais que muitas vezes permitem enganos nos relatórios e balanços por números "vivos" capazes de se traduzirem, sim, em professores dignamente remunerados, em condições materiais plenas e, sobretudo, em competências desenvolvidas formando cidadãos profissionais", defendeu Cesar Miola, lembrando que o sistema integrado pelos tribunais de contas estão comprometidos com esta questão, realizando auditorias em áreas como ensino médio e infantil, e fazendo o acompanhamento do cumprimento das  metas do Plano Nacional de Educação.

Numa ação conjunta articulada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) , Instituto Rui Barbosa, Tribunais de Contas dos Estados e Ministério da Educação, estão sendo monitoradas as metas e os resultados do PNE em cada município. Na pratica, questões como produção e execução dos planos municipais de educação;  planejamento de metas em áreas como aumento de vagas em creches e na escola infantil; política de valorização do professor, entre tantas outras. 

Além das auditorias em si, informou que foi criado um sistema de monitoramento, disponibilizando dados no portal do IRB, dando acesso a população de informações significativas, apontando com sinal vermelho sempre que uma meta não for cumprida, ao mesmo tempo que dissemina informações para que a sociedade tenha condições de exercer o controle social. "Nós temos um papel a cumprir. E acreditamos na força dos TCs colaborando na qualificação da educação no Brasil", disse.

A professora Betânia Ramalho, por sua vez, fez um histórico do desenvolvimento das políticas públicas na área da educação pública, com ênfase no Direito, a partir da Constituição de 1934, que apontava a educação como um direito e não como privilégio, daí até 1988, com a chamada Constituição cidadã, que definiu o ensino como um- direito publico subjetivo, garantido a todos, dos 4 aos 17 anos. "Mas as conquistas são lentas", enfatizou, lembrando que houve muitos avanços no aspecto quantitativo, mas ainda há muitos problemas quando o foco é qualitativo. "Houve pouco avanço na dignificação do magistério, além da crise de ética, que considero a mais grave de todas. A escola é um reflexo da crise que acontece no município, uma crise de valores", enfatizou. 

Ouvidor do TCE, o conselheiro Renato Costa Dias lembrou que a melhoria da educação representa um dos grandes desafios para as políticas públicas da atualidade , por isso a necessidade de se debater, sempre com foco na busca de solução. O presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, desta