TCE participa de convênio entre TSE e Atricon para força-tarefa na prestações de contas partidárias

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram nesta terça-feira (08) convênio que possibilitará aos Tribunais de Contas dos 26 Estados e do Distrito Federal colaborarem com o TSE para examinar as contas partidárias anuais. O documento prevê que servidores dos órgãos estaduais façam o exame das contas partidárias, cooperando para o seu julgamento dentro do prazo prescricional.

Representando o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, o presidente Gilberto Jales avalia como positiva a iniciativa. “Essa é uma contribuição efetiva dos tribunais de contas brasileiros, agindo tecnicamente na análise das contas dos partidos, somando esforços com a Justiça Eleitoral para fortalecer a democracia, fora da qual não existe saída”, comentou.

De acordo com a Assessoria de Comunicação do TSE, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, avalia que o convênio dá à Corte Eleitoral “braços e cabeças disponíveis para a análise desses processos de prestação de contas, tanto partidárias quanto eleitorais”. Para o ministro, a ajuda dos Tribunais de Contas estaduais é muito oportuna, tendo em vista a limitação do quadro de servidores do TSE para dar conta do volume de trabalho da análise das contas. “Nós temos prazo para fazer essa análise. Se nós não fizermos essa análise num dado prazo, tudo fica prejudicado, prescreve. De modo que essa foi a engenharia institucional que conseguimos conceber, porque contamos com o apoio do Tribunal de Contas da União e de todos os Tribunais de Contas do Brasil. E isso vai nos permitir analisar com expertise, com técnica, com a devida presteza e a devida celeridade as contas que estão submetidas à Justiça Eleitoral”, disse.

O presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal, na presença de 23 presidentes de Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) que compareceram à assinatura do convênio, ressaltou o papel das entidades que representa na preservação da democracia. “Ordinariamente, os Tribunais de Contas trabalham em prol da correta aplicação dos recursos do povo – nada mais democrático. Entretanto, também colaboram diretamente com a Justiça Eleitoral, na medida em que suas deliberações constituem importante filtro na questão da elegibilidade. Não custa lembrar que esse mister contribui, ao mesmo tempo, para a qualidade de nossa democracia e da governança pública”, declarou. Para ele, o convênio entre a Atricon e o TSE é uma importante contribuição para o exercício da jurisdição da Corte Eleitoral.

O convênio foi assinado tendo como testemunha o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carneiro. Em sua fala, ele disse que a colaboração entre as duas instituições no exame das contas eleitorais e partidárias constitui um fato histórico. Ele destacou que essa colaboração já vem de longa data, em convênios firmados entre o TCU e a Justiça Eleitoral para a auditoria das doações eleitorais registradas nas eleições municipais de 2016. “A celebração desse convênio entre o TSE e a Atricon, duas instituições parceiras de longa data do TCU, retrata bem o espírito de colaboração e de supremacia do interesse público que nos anima e que, com certeza, vem somar-se ao esforço das nossas Casas nesse sentido”, concluiu.

Exame

A previsão é que, nessa primeira fase, o convênio promova a análise das prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015 dos 35 partidos políticos que receberam recursos do Fundo Partidário. São 92 processos, que somam 1.231 anexos e perfazem o montante de R$ 1.233.243.210,01 em recursos públicos repassados aos diretórios nacionais das legendas.

Segundo o assessor-chefe de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), Eron Pessoa, para a análise dos processos de prestação de contas partidárias pelos técnicos dos Tribunais de Contas dos estados, não será necessário o envio de documentos físicos. Todos os processos estão digitalizados e disponíveis para acesso público no portal do TSE na Internet. Assim, os técnicos poderão acessar remotamente os documentos. “A ideia é que eles nos auxiliem no atendimento quanto ao exame desse passivo, dessas contas que estão aqui ainda para serem analisadas pelo TSE”, explicou.

A distribuição dos processos entre os TCEs ainda será definida pelo TSE e a Atricon, levando em conta a complexidade das prestações de contas. “O primeiro passo será saber exatamente quais serão as pessoas que irão trabalhar nessa força-tarefa. A partir disso, teremos uma ideia do quantitativo de pessoas e os processos que estão aqui para serem analisados. E nós vamos decidir sobre a distribuição de cada um desses processos àqueles indicados”, disse. Será estabelecido um prazo para a análise de cada processo, dependendo do volume de cada prestação de contas. “A ideia é que consigamos dar vazão a esses processos, pelo menos à sua distribuição, ainda no mês de agosto”, concluiu.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral