Tribunal de Contas inicia projeto de fortalecimento dos controles internos dos jurisdicionados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) deu início ao Projeto de Fortalecimento dos Controles Internos dos Jurisdicionados, uma série de ações com o objetivo de nortear o disciplinamento e a estruturação dos controles internos dos órgãos sob jurisdição da Corte de Contas, além de apoiar o seu efetivo funcionamento com capacitações e monitoramento.

O projeto terá início com a capacitação básica sobre a atividade de controle interno da Administração Pública, parceria entre a Secretaria de Controle Externo (Secex) e a Escola de Contas “Professor Severino Lopes de Oliveira”, com a oferta de quatro módulos, realizados entre os dias 24 de julho e 3 de agosto de 2017. Esta primeira etapa já está com as inscrições esgotadas. No entanto, haverá novas datas disponíveis para o mesmo curso em setembro de 2017 e outros dois períodos previstos para o ano de 2018.

A capacitação básica é formada pelos seguintes módulos: 1) Controle Interno da Administração Pública – da estruturação ao funcionamento – abordagem prática (instrutor Ricardo Villaça); 2) Orçamento e Finanças Públicas (instrutora Marise Magaly); 3) Execução da Despesa Pública Orçamentária – teoria e prática (instrutor Francisco Nascimento); 4 Instrumentalização de processos – procedimento de protocolo – teoria e prática (instrutor César Gláucio).

O público-alvo da capacitação básica são os servidores públicos dos poderes e órgãos jurisdicionados do TCE/RN, que atuem nas unidades de controle interno, gestores de contratos, assessores jurídicos, presidentes e membros de comissões de licitação, bem como quaisquer servidores que, direta ou indiretamente, exerçam atribuições relacionadas com a atividade administrativa, tais como pessoal, almoxarifado, transporte, financeiro, compras, manutenção, entre outros.

Após o conhecimento básico, será ministrada a capacitação específica, exclusiva aos integrantes das unidades de controle interno, quanto à atuação no âmbito das Contas de Gestão (previsão outubro de 2017) e da Tomada de Contas Especial, programada para setembro de 2018. As inscrições sempre deverão ser realizadas pelo site do TCE/RN, através da seção Escola de Contas.

O Projeto ainda conta com outras ações, além da capacitação, relacionadas com revisão, atualização e ampliação da Resolução nº 013/2013-TCE, de 05 de setembro de 2013 (Publicado no Diário Eletrônico do TCE/RN - 06 de setembro de 2013), com a finalidade de disciplinar a criação, implantação e funcionamento dos Sistemas de Controle Interno em todos os Poderes e Órgãos sob jurisdição do TCE/RN; elaboração de normativo para disciplinar a atuação das Unidades de Controle Interno no âmbito da Tomada de Contas Especial; e desenvolvimento de Plano de Monitoramento dos Sistemas de Controle Interno dos jurisdicionados, através da atualização e ampliação do Anexo XL do SIAI – “Situação do Controle Interno” e da criação de indicadores de desempenho para aferir a eficiência, qualidade e resultados alcançados.

CURSOS E PROGRAMAÇÃO

1.    CAPACITAÇÃO BÁSICA

Nome do Curso: CONTROLE INTERNO - MÓDULO I - CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DA ESTRUTURAÇÃO AO FUNCIONAMENTO - ABORDAGEM PRÁTICA 
Data Início: 24/07/2017 
Data Fim: 28/07/2017 
Vagas: 40 
Turma: 1 

ESGOTADO

PREVISÃO: SETEMBRO DE 2017 E MAIS DOIS EM 2018

Nome do Curso: CONTROLE INTERNO - MÓDULO II - ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS 
Data Início: 24/07/2017 
Data Fim: 27/07/2017 
Vagas: 40 
Turma: 1 

ESGOTADO

PREVISÃO: SETEMBRO DE 2017 E MAIS DOIS EM 2018

Nome do Curso: CONTROLE INTERNO - MÓDULO III - EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA 
Data Início: 31/07/2017 
Data Fim: 03/08/2017 
Vagas: 40 
Turma: 1 

ESGOTADO

PREVISÃO: SETEMBRO DE 2017 E MAIS DOIS EM 2018

Nome do Curso: CONTROLE INTERNO - MÓDULO IV - INSTRUMENTALIZAÇÃO DE PROCESSOS: PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO - TEORIA E PRÁTICA 
Data Início: 01/08/2017 
Data Fim: 02/08/2017 
Vagas: 40 
Turma: 1 

ESGOTADO

PREVISÃO: SETEMBRO DE 2017 E MAIS DOIS EM 2018

2.    CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA

Nome do curso: CONTAS DE GESTÃO – PREVISÃO OUTUBRO DE 2017

Nome do curso: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – PREVISÃO SETEMBRO DE 2018