Inspetor de Controle Externo do TCE lança livro sobre aplicação de royalties do petróleo

O inspetor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Victor Rafael Fernandes Alves, lançará no dia 7 de julho, às 9h, no Auditório do TCE/RN, o livro “Royalties Petrolíferos : Regulação e Sustentabilidade”.

O livro é fruto da pesquisa realizada pelo Inspetor de Controle Externo no âmbito do mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN) e seu recente Doutoramento em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A obra analisa o desenvolvimento e a sustentabilidade a partir do texto constitucional, mostrando o caráter finito das jazidas petrolíferas e, por conseguinte, das receitas de royalties.

 Após expor o vasto mecanismo regulatório existente, o autor traz interessantes experiências nacionais e internacionais de utilização das receitas do petróleo, baseando-se em estudos de casos concretos, inclusive da realidade potiguar. A partir dessa análise, a publicação apresenta propostas de regulação especiais para aplicação das receitas, com a criação de fundos financeiros, com finalidades sustentáveis e mecanismos de controle definidos.

O professor Talden Farias, integrante da banca que concedeu o título de Doutor em Direito ao autor, afirma que, na obra “com clareza e profundidade, o autor trabalha o liame entre direito, desenvolvimento e meio ambiente, faz a análise econômica e jurídica dos royalties petrolíferos, inclusive buscando parâmetros no direito estrangeiro, para ao final propor a criação de um novo marco regulatório consistente na criação de fundos, na definição de finalidades e na delimitação de critérios de controle. O resultado é uma contribuição inédita, propositiva e de excelência, a qual indubitavelmente preencherá uma lacuna importante no mercado editorial jurídico brasileiro”.