Conselheiros representam TCE-RN em fórum nacional realizado pelo Tribunal de Contas de Rondônia

O presidente Gilberto Jales e o conselheiro Paulo Roberto Alves, diretor da Escola de Contas, representaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) no VI Fórum de Direito Administrativo e Constitucional aplicado aos Tribunais de Contas, realizado entre os dias 25 e 26 de maio, na cidade de Porto Velho, Rondônia. O evento contou com a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, além de ministros do TCU e presidentes de TCs estaduais.

O evento debateu, entre outras coisas, as atribuições e qualificação dos Tribunais de Contas. De acordo com a Assessoria de Comunicação do TCE/RO, o ministro Barroso afirmou que os TCs têm função primordial porque fiscalizam a gestão fiscal, bem como a arrecadação e a despesa pública. “Quando o país gasta repetidamente muito mais do que arrecada, ele precisa: ou tomar empréstimos para pagar o que deve, o que eleva juros, diminuindo o crédito e penalizando as pessoas pobres; ou, então, imprimir dinheiro, o que gera inflação”, explicou.

O ministro também comentou a respeito das discussões sobre orçamento público. “Trata-se de um debate ignorado, mas é nas discussões sobre o orçamento que se tomam as grandes decisões políticas e morais, em que se define quanto dinheiro vai para a saúde, a educação, melhoria de rodovias, publicidade institucional, e dentro do orçamento da saúde, quando vai para construir hospitais, combater doenças e comprar medicamentos. O orçamento é uma caixa-preta, que está sob o domínio dos Tribunais de Contas”, afirmou.

O presidente da Associação Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-RO), fez uma abordagem temática relacionada ao aprimoramento dos Tribunais de Contas, envolvendo o Programa Qualidade e Agilidade dos TCs (QATC) e a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC).

Relativamente a avanços conquistados pelos Tribunais de Contas, Pascoal disse que, a partir da Constituição de 1988, os TCs foram muito fortalecidos, mencionando em especial sua atuação preventiva. “Uma licitação, cujo edital é colocado na rua, já possibilita aos Tribunais exercerem seu poder fiscalizador, detectando indícios de direcionamento, falhas, entre outros”, disse.

Outro avanço foi a auditoria operacional, adaptada do modelo anglo-saxão, com foco na eficiência administrativa. Os TCs também passaram a estimular o controle social, a transparência, divulgando dados da gestão, visando estimular o controle social, o que foi facilitado pela criação de ouvidorias, justamente para possibilitar um canal de comunicação entre o cidadão e as Cortes de Contas, em que qualquer pessoa pode denunciar irregularidades ao Tribunal.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-RO