Ouvidoria promove Sexta de Contas com debate sobre a crise no sistema prisional

“Como o estado brasileiro faz a gestão da miséria humana?” Esta foi uma das provocações realizadas pela professora da UFRN , Juliana Melo, na retomada do projeto Sexta de Contas,  iniciativa da Ouvidoria do Tribunal de Contas  do Estado, realizada nesta sexta (31) pela manhã.  Os trabalhos foram iniciados com o debate sobre o tema “Segurança Pública: um olhar sobre o sistema prisional potiguar”, apresentado pela pesquisadora, seguido por um painel com técnicos do TCE dando detalhes sobre a auditoria operacional que está sendo realizada na área de segurança em todo o País.

O debate foi aberto pelo conselheiro ouvidor, Renato Costa Dias, destacando a importância do projeto que, a cada dois meses, abre as portas do Tribunal para a discussão de questões de relevância na sociedade. O presidente do TCE, Gilberto Jales, lembrou da parceria realizada com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte possibilitando que estudantes venham ao TCE ao mesmo tempo que servidores do Tribunal  vão para a UFRN, numa troca de conhecimentos com foco em aspectos significativos da gestão pública. 

Especialista em Antropologia do Crime, Juliana Melo apresentou dados preocupantes, como o fato de que, prosseguindo as estatísticas crescentes de prisões que vem sendo efetuada, comparando com as taxas de natalidade, em 40 anos teremos mais pessoas presas que nascidas vivas. Também mostrou como o crime organizado vem se estabelecendo em todos os estados brasileiros e, no caso do território potiguar, lembrando as cenas de ônibus incendiados nas ruas e a barbárie do presidio de Alcaçuz, previu que tudo pode voltar a acontecer, “pois as facções só estão esperando a retirada da Força nacional para retomarem as atividades criminosas”.

“Estamos vivendo numa guerra. Estas facções estão recrutando jovens da periferia que não veem outra forma de ascensão social a não ser pelo crime, pelo tráfico de drogas”, ressaltou a professora, lembrando que há um verdadeiro exercito de sujeitos vivendo em situação de vulnerabilidade, geralmente negros e de baixa escolaridade que não vislumbram outro caminho para se sentir “gente” a não ser pela via do tráfico, do crime. “Nossas Leis são maravilhosas, mas infelizmente não funcionam”, enfatizou, lembrando que os policiais também são vitimas desta estrutura excludente.

Para a professora, o que acontece é resultado de uma cidadania incompleta, e acrescentou que a Corte Interamericana dos Direitos Humanos condenou o Estado como corresponsável pelas mortes ocasionadas nas cadeias, decorrentes das brigas entre facções por territórios. “O massacre em Alcaçuz resultou em 26 mortes e 56 fugas, mas há mais de cem apenados que não se tem notícias, cujas famílias continuam em busca de informações”, relatou, lembrando que tratou-se de uma tragédia anunciada, assim como o que está sendo visto neste momento. 

O tema que mete medo, mas tem que ser enfrentado com maturidade e serenidade. Foi o que a secretaria de controle externo, Anne Carvalho, explicou, dando detalhes de como a auditoria operacional está sendo executada, numa ação em parceria com o Tribunal de Contas da União - TCU e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – Atricon. A priori, estão sendo realizadas auditorias com foco nos seguintes temas: Índice de governança de segurança pública, Gestão de Convênios e Sistema Penitenciário,  apresentados por  Evandro Alexandre Raquel, Susana Ismael Acle o diretor da DAD, Cleyton Barbosa. O objetivo: colaborar com a melhoria da qualidade de vida, através do apontamento de indicadores que repercutam na formulação de políticas públicas mais eficazes e eficientes.