Equipe do TCE vai participar do planejamento de auditoria coordenada pelo TCU sobre sistema prisional

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) participará, entre os dias 6 e 8 de março, em Brasília, do planejamento da auditoria coordenada sobre o sistema penitenciário a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em conjunto com os demais tribunais de contas do país que aderiram ao trabalho.

As fiscalizações serão destinadas à análise das medidas emergenciais que estão sendo adotadas para lidar com a atual crise nessa área, e à análise da gestão, dos custos e das tecnologias de apoio associados ao sistema prisional, além da verificação da utilização do Fundo Penitenciário Nacional.

A convocação do TCU se deu após o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) propor uma auditoria operacional, em nível nacional, sobre o sistema penitenciário. Ainda em janeiro, o Plenário do TCU aprovou a realização da referida auditoria.

Além disso, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o CNPGC e o Instituto Rui Barbosa (IRB) apresentaram aos tribunais de contas estaduais e municipais, bem como ao TCU, proposta de auditoria no sistema prisional. A maioria dos tribunais de contas do país planeja ações de fiscalização sobre o tema.