Tribunal de Contas suspende prazos processuais em virtude do recesso

Os prazos relativos aos processos em curso no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) estarão suspensos a partir desta terça-feira (19). A suspensão ocorre em virtude do recesso da Corte de Contas.

A suspensão foi disciplinada pela portaria 340/2016, publicada no dia 06 de dezembro. O recesso se estenderá até o dia 09 de janeiro e a suspensão dos prazos processuais acontece após essa data.

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