Sexta de Contas debate transparência e controle social

Apesar de todo avanço observado em torno do desenvolvimento da transparência nos diversos setores do serviço público, a prática de estratégias que possibilitem, inclusive, o controle social do orçamento, ainda representa um desafio na maioria dos municípios brasileiros. Pesquisa do Ministério Público Federal aponta que, no Rio Grande do Norte, o percentual de atendimento as diretrizes e normas da transparência por parte dos municípios atinge um percentual de 4,68, num ranking que vai até 10,0, o que significa que estamos situados bem abaixo da média. Ou seja, é preciso avançar.

Os dados foram apresentados pelo auditor do TCE, Antônio Ed Souza Santana, no último encontro do ano da Sexta de Contas, abordando o tema “Reflexões sobre a atuação dos órgãos de fiscalização no fomento à transparência, ao controle social e ao controle interno da Administração Pública”. O projeto, executado em parceria pela Ouvidoria e Escola de Contas, tem como objetivo possibilitar a apresentação e o debate de temas significativos associados ao controle das contas públicas. “Esta ação demonstra que a atuação do TCE vai além de órgão fiscalizador”, ressaltou o conselheiro ouvidor, Francisco Potiguar, na abertura do evento.

O auditor apresentou referências históricas e ideias que objetivam permitir o acesso de qualquer cidadão a informações públicas. Da abertura representada pela Constituição de 1988, abrindo espaço para a construção de conselhos como o de saúde, até a proposta dos Portais de transparência, em 2004, e da Lei de Acesso a Informação, regulamentada em 2011, há toda uma trajetória que remete a direitos e deveres de todos os cidadãos. “Para se exercer o controle social é necessário que, antes, sejam  disponibilizadas informações que possibilitem este controle”, relatou.

Mesmo com todas as dificuldades, foram registrados avanços significativos. E a palestra focou em experiências com resultados positivos, a ponto de se transformarem em referências.  Entre as ações apresentadas, Antônio Ed mostrou o caso da Associação de Moradores de Ribeirão Bonito, município localizado no interior de São Paulo que, graças a mobilização dos moradores, conseguiu fazer o impeachment  do prefeito do lugar, acusado de malversação de recursos públicos.  Outra foi do Observatório Social do Brasil que, inclusive, replica a experiência e estimula a construção de organizações para o exercício do controle social. Maiores informações podem ser adquiridas nos sítios www.amarribo.org.br e www.osbrasil.org.br .

Ainda apresentou  o programa Olho Vivo, realizado pela Controladoria Geral da União,  uma série de ações que envolvem desde a sensibilização até a capacitação técnica dos gestores públicos, com vistas ao fortalecimento do controle social e do controle interno. Por fim, Vale destaca a apresentação da servidora Lúcia Bastos, no inicio do encontro, recitando uma poesia do poeta Antônio Francisco,  seguida por uma performance da contadora de história e embaixadora da paz no RN, Daluzinha Ávila, relatando a história do profeta Gentileza, que deixou um legado de paz no Rio de janeiro.