Comissão faz entrega oficial do relatório das contas de Governo ao relator Gilberto Jales

A comissão responsável pela análise das contas do governo relativas a 2015 fez a entrega oficial do relatório, na manhã desta terça-feira (27), ao conselheiro Gilberto Jales, relator do processo.  O documento com as conclusões do trabalho técnico será encaminhado ao Governo do Estado, que terá um prazo de 20 dias para se manifestar em torno dos pedidos de esclarecimentos.

Em seguida, após a análise conclusiva da comissão, será encaminhado para análise nos gabinetes dos conselheiros. “Até a segunda quinzena de novembro estaremos apresentando em Plenário”, informou Gilberto Jales.

A análise das contas do governo representa o que a Corte de Contas avalia, em relação à regularidade da execução orçamentária do Governo do Estado, tendo como referência o conjunto de documentos encaminhado pela Assembleia Legislativa. A partir do recebimento dos dados, o TCE tem um prazo de 50 dias para elaboração do relatório e definição da data para apresentação em sessão específica em plenário. Segundo o conselheiro relator, a comissão já vinha acompanhando os dados através do SIAI (Sistema Integrado de Auditoria Informatizada) e dos balancetes encaminhados pelos órgãos do Governo.

A comissão, presidida pela assessora técnica jurídica Andréa da Silveira Rodrigues, é composta ainda pelos técnicos e inspetores de controle externo Severiano Duarte Júnior, Márcio Roberto L. Machado, Janaina Danielly Cavalcante Bulhões, Heder Azevedo da Rocha, Kátia Regina dos Santos e Vilmar Crisanto do Nascimento. Após o relato em Plenário e avaliação dos conselheiros, com a definição do voto, oprocesso é encaminhado para apreciação pela Assembleia Legislativa. Logo após apresentação no Pleno, todo o conteúdo do relatório é disponibilizado no site do TCE.