Aprovada Resolução que moderniza Siai e estabelece novos prazos a gestores

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte aprovou na sessão desta quinta-feira (09) a Resolução nº 011/2016, que regulamenta os modos de organização, composição e elaboração de documentos, procedimentos e demonstrativos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como de processos de execução da despesa pública, no âmbito do Estado e dos seus respectivos Municípios, e estabelece formas e prazos para sua apresentação ao TCE.

Um dos principais pontos da resolução são a reformulação do Portal do Gestor e a modernização do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), instrumentos através dos quais os jurisdicionados prestam informações à Corte de Contas. Os gestores precisam ficar atentos aos prazos estabelecidos e conferi-los através do link goo.gl/Rp0clB .

O novo Portal do Gestor propicia o envio de documentos, dados, informações, de forma eletrônica, além de ter uma linguagem mais atualizada e acessível. Em relação ao SIAI, o novo sistema fará a integração dos diversos anexos existentes e propiciará o cruzamento de dados, impedindo qualquer tipo de sonegação de informação.