Parecer técnico sugere suspender contrato de fornecimento de alimentação para unidades de saúde

Análise técnica da equipe da Diretoria de Administração Municipal do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou indícios de irregularidades em processo licitatório realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal, para aquisição de refeições e lanches para plantonistas e pacientes das Unidades de Pronto-atendimento, e sugeriu suspender a execução do contrato com a empresa Refine Refeições LTDA.

De acordo com o corpo técnico, o termo de referência da licitação, que culminou no contrato de R$ 2,1 milhões, não detalha “a quantidade de plantonistas em cada turno nas Unidades de Pronto-atendimento a serem atendidas pela contratação, tampouco a média diária de pacientes que permanecem nas Unidades por tempo que justifique o fornecimento da refeição”. Também não há uma estimativa de “fornecimento diário de refeições para cada Unidade, nos horários de entrega definidos pela Administração”.

Outros indícios de irregularidades foram encontrados, tais como a inclusão de um item que obriga as empresas concorrentes a terem sede em Natal, o que prejudica a competitividade do certame e o fato de que a empresa vencedora não cumpriu um dos pré-requisitos do edital.

O processo tem como relator o conselheiro Poti Júnior, que deu um prazo de 72 horas para manifestação da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.