Presidente do TCE destaca necessidade de novas práticas para enfrentar crise nos municípios

Em meio a crise vivenciada pelos municípios, decorrente da queda na arrecadação, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Carlos Thompson, enfatizou em palestra realizada nesta quinta-feira (07) no Sebrae, a necessidade de adoção de novas práticas na administração pública, “caso contrário estaremos condenados a uma situação de extrema gravidade no futuro”, disse, falando para uma plateia formada por prefeitos, representantes e assessores de municípios de todo o Estado.

O presidente do TCE participou do lançamento de mais uma edição do Prêmio Sebrae Empreendedor, cujo objetivo é estimular os gestores municipais a priorizarem em suas políticas contratos e ações com as micro e pequenas empresas como estratégia para o desenvolvimento local. No seu discurso, lembrou das dificuldades que os prefeitos enfrentam na atualidade para o bom desempenho das suas funções, com a acentuada queda no Fundo de Participação dos Municípios, a crise na arrecadação de tributos, além das crescentes denúncias de corrupção e a burocracia. “Com base em tudo isso há de se reconhecer: a vida dos prefeitos não está fácil”, disse. 

Abordando o tema “O papel do TCE no controle externo dos municípios”, lembrou que esta função de controlar o orçamento público é realizada também pelo Ministério Público e o Judiciário, destacando que nos últimos anos as denúncias de casos de corrupção aumentaram. E daí questionou: “Foram os casos de corrupção que aumentaram ou o controle externo que se aprimorou?” “O fato”, disse, “é que muitas coisas mudaram, buscando reduzir e acabar com a impunidade que era observada”.

Neste caldeirão de problemas que repercutem nos municípios, citou como uma boa iniciativa o lançamento de mais uma edição do Prêmio Empreendedor, idealizado pelo Sebrae e que presta homenagem ao ex-governador Cortez Pereira. “Um dos valores que podemos destacar pode ser representado pela força do exemplo. É uma das maiores atitudes que o ser humano pode deixar para o outro”, ressaltou, destacando que a iniciativa do prêmio estimula boas práticas, além de incentivar o mercado local, o círculo virtuoso da riqueza.  “Ver o seu produto sendo adquirido e utilizado pelo município representa um grande avanço”, enfatizou.

Aproveitando a oportunidade, destacou como positiva a parceria do Sebrae com os tribunais de contas do Brasil, buscando trabalhar de forma diferenciada os contratos realizados entre as prefeituras e as micro e pequenas empresas, assim como o controle exercido. Destacou alguns pontos que considera importantes, buscando responder dúvidas dos prefeitos. A primeira é que o apoio às micro e pequenas empresas se trata de uma ação legítima. “Não há o que se temer em prestigiar o tratamento diferenciado para estes empreendedores”, explicou, lembrando que “a própria Lei enfatiza esta prioridade”. Acentuou que na licitação, no caso de empate, a prioridade é para a microempresa e, caso haja subcontratações, devem ser observadas empresas locais. Enfatizou ainda que pode haver dispensa de licitação até o limite de R$ 80 mil.

A nova edição do Prêmio foi lançada pelo diretor superintendente do Sebrae, José Ferreira Melo Neto, que fez a saudação inicial aos presentes; em seguida falou o presidente do conselho deliberativo do Sebrae, José Alvares Vieira, seguido pelo presidente da Federação dos Municípios, Francisco José Silveira e o deputado Gustavo Carvalho, (representando a Assembleia Legislativa). O espaço foi aberto para a palestra de Carlos Thompson e, no final, o gestor estadual do prêmio, Hélmani Souza Rocha, informou que as inscrições já estão abertas e prosseguem até o dia 30 de novembro. Maiores informações podem ser adquiridas no site www.prefeitoemprrendedor.com.br.