TCE irá apurar devolução de recursos de Programa Brasil Mais Seguro

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou nesta terça-feira (24) a realização de tomada de contas especial na aplicação de recursos do Programa Brasil Mais Seguro, que disponibilizou ao Rio Grande do Norte cerca de R$ 29 milhões em recursos federais para a área de segurança pública. Há indícios de devolução de recursos, o que pode ter trazido prejuízos ao Estado, segundo proposição do Ministério Público de Contas, acatada pela Corte à unanimidade. O relator do processo é o conselheiro Renato Costa Dias.

A tomada de contas ficará a cargo da Controladoria Geral do Estado, que deverá elaborar um relatório, no prazo de 30 dias, com informações acerca de todos os convênios relativos ao Brasil Mais Seguro firmados e executados nos exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014, apurando especialmente quais foram efetivamente cumpridos e quais não foram cumpridos. Além disso, serão averiguadas os motivos do descumprimento, principalmente se estão relacionados à suposta situação de irregularidade dos prédios onde funcionam as delegacias de polícia, ao suposto déficit de recursos humanos da Secretaria de Segurança e o suposto descumprimento de contrapartidas financeiras por parte do Governo do Estado.

Um outro foco da análise será a existência de recursos para o fortalecimento do sistema prisional do Estado dentro do montante direcionado ao Estado do Rio Grande do Norte, dentro do Brasil Mais Seguro, e o risco da ocorrência de problemas eventualmente experimentados nos exercícios anteriores em relação a convênios firmados ou executados em 2015.