Tribunal de Contas vai acompanhar contrato de limpeza pública da Prefeitura de Natal

O contrato de limpeza pública do Município de Natal terá sua execução acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). De acordo com decisão da Primeira Câmara, em sessão realizada nesta quinta-feira (05), será constituído um processo autônomo no âmbito da Corte de Contas para acompanhar a execução do contrato entre a Urbana e as empresas vencedoras da Concorrência Pública nº 001/2014.

A Urbana deverá, segundo o voto do relator, conselheiro Gilberto Jales, apresentar relatórios trimestrais durante os primeiros dois anos após a contratação, que foi orçada no valor de R$ 361.238.562,60. Além disso, o corpo técnico do Tribunal poderá realizar visitas in loco sem a necessidade de comunicação prévia à Urbana ou às empresas contratadas.

Os relatórios a serem enviados pela Urbana devem demonstrar ao TCE/RN os valores efetivamente gastos com o contrato, acompanhados dos respectivos comprovantes de pagamento; a produtividade alcançada pelas contratadas; a transparência dos serviços prestados por meio da divulgação, em portal eletrônico da Urbana, das informações básicas relativas à execução contratual; a disponibilização de sistema de Ouvidoria, com amplo e fácil acesso aos cidadãos; e a instituição de controle interno.

Além disso, a Primeira Câmara determinou o ajuste das unidades de medição do serviço contratado, que deverão utilizar a unidade de controle tonelada/mês, e a fiscalização, por parte da Controladoria Geral do Município, da execução dos serviços contratados.