Data: 30 de julho de 2024.

Horário: 9h às 11h.

Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Endereço: Av. Pres. Getúlio Vargas, 690 - Petrópolis Natal - RN CEP : 59012-360.

Modalidade: Presencial.

Objetivo: Explorar os contornos, limites e possibilidades entre a decisão administrativa nas contratações públicas entre a orientação por princípios e as consequências práticas de tais decisões com base na NLLC, LINDB e jurisprudência dos Tribunais.

Público-alvo: Servidores, Jurisdicionados e Sociedade em geral.

Conteúdo Programático:

1. Princípios na Lei 14.133/2021;

2. Como trabalhar com princípios; 

3. O consequencialismo no direito após a LINDB;

4. Passo a passo para uso do consequencialismo; 

5. O consequencialismo do gestor na Lei 14.133/2021;

6. O consequencialismo do controle na Lei 14.133/2021.