Data: 24 e 25 de julho de 2024.

Horário:

- Dia 24/07/2024: 13h30min às 17h30min.

- Dia 25/07/2024: 8h30min às 12h30min e 13h30min às 17h30min.

Local: Sala de Treinamento da Escola de Contas.

Modalidade: Presencial.

Objetivo Geral: Capacitar equipes de servidores para a elaboração de ementas em consonância com metodologia e critérios técnicos, tendo em conta a temática do Controle Externo (Tribunais de Contas).

Objetivos Específicos:

1. Conscientizar os participantes da importância de se investir na elaboração de ementas (persuasão da necessidade e da relevância das ementas);
2. Desenvolver competências dos servidores para:  
2.1 compreender as espécies de resumos jurisprudenciais mais comuns;
2.2 entender como se estrutura uma ementa segundo a boa técnica redacional (cabeçalho e enunciado);  
2.3 conhecer e aplicar metodologia de construção de enunciados de ementas mediante identificação do contexto fático, entendimento, questão técnica e jurídica, e fundamento;
2.4 ser capaz de redigir textos de dispositivos de ementa, com clareza, precisão, coerência e objetividade e identificar expressões desnecessárias ou inadequadas para essa para essa espécie de resumo jurisprudencial.

Público-alvo: Representantes dos Regimes Próprios de Previdência Social jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Conteúdo Programático:

1. A Relevância das Ementas nos Tribunais de Contas

2. Conceito de Jurisprudência

3. Estrutura Lógica das Fontes Jurisprudências: Os Acórdãos

- Estrutura dos Acórdãos no Poder Judiciário

- Estrutura dos Acórdãos nas Cortes de Contas

4. Resumos Jurisprudenciais

5. Conceito e Funções da Ementa Jurisprudencial

6. Estrutura das Ementas Jurisprudenciais

- Cabeçalho (Verbetação)

- Enunciado (Dispositivo)

7. Metodologia para Elaboração de Ementas Jurisprudenciais

- Breve Visão

- Teoria dos Elementos Teórico–Metodológicos

a) Contexto Fático

b) Questão Técnica ou Jurídica

c) Entendimento

d) Fundamento

8. Classificação Das Ementas Jurisprudenciais

- Visão Geral

- Ementas Simples

- Ementas Compostas

- Ementas Topicalizadas

9. Características (Requisitos) Da Ementa Jurisprudencial

- Clareza

- Objetividade

- Concisão

- Afirmação

- Proposição

- Precisão

- Correção

- Independência

- Coerência

- Análise Prévia

- Seletividade

10. Critérios de Seleção das Teses que Devem Figurar na Ementa

Conteúdo Programático:

1. A Relevância das Ementas nos Tribunais de Contas

2. Conceito de Jurisprudência

3. Estrutura Lógica das Fontes Jurisprudências: Os Acórdãos

- Estrutura dos Acórdãos no Poder Judiciário

- Estrutura dos Acórdãos nas Cortes de Contas

4. Resumos Jurisprudenciais

5. Conceito e Funções da Ementa Jurisprudencial

6. Estrutura das Ementas Jurisprudenciais

- Cabeçalho (Verbetação)

- Enunciado (Dispositivo)

7. Metodologia para Elaboração de Ementas Jurisprudenciais

- Breve Visão

- Teoria dos Elementos Teórico–Metodológicos

a) Contexto Fático

b) Questão Técnica ou Jurídica

c) Entendimento

d) Fundamento

8. Classificação Das Ementas Jurisprudenciais

- Visão Geral

- Ementas Simples

- Ementas Compostas

- Ementas Topicalizadas

9. Características (Requisitos) Da Ementa Jurisprudencial

- Clareza

- Objetividade

- Concisão

- Afirmação

- Proposição

- Precisão

- Correção

- Independência

- Coerência

- Análise Prévia

- Seletividade

10. Critérios de Seleção das Teses que Devem Figurar na Ementa