Data: 12 e 13 de junho de 2024.

Horário: 8h30minh às 12h30min e 13h30minh às 17h30min.

Local: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (Campus Pau dos Ferros). Endereço: BR-405 S/N, Pau dos Ferros - RN, 59.900-000.

Modalidade: Presencial.

Objetivo: Orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal, nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, contribuindo assim para a maior efetividade do controle externo

Público-alvo: Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Assessores e Servidores dos Municípios listados abaixo:

Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D'Água dos Borges, Paraná, Pau dos Ferros, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Tabuleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal, Venha Ver, Viçosa.

Vagas disponibilizadas:

• 3 vagas para a Prefeitura (incluindo a vaga do Prefeito)
• 3 vagas para a Câmara (incluindo a vaga do Presidente)

Observações:

1. Recomendamos não inscrever mais servidores que o número acima sugerido, sob pena de indeferimento da inscrição.

2. Recomendamos não inscrever servidores de outros municípios. Os demais polos serão divulgados e contactados oportunamente.

3. O registro da presença é obrigatório no início de cada turno (01 assinatura pela manhã e 01 assinatura a tarde), de acordo com a programação do evento.

4. Para ter direito ao certificado de participação, será exigida a comprovação de presença em 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária final do evento.

Programação:

* Programação sujeita a alterações

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

PROGRAMAÇÃO – 1º dia (manhã)

Horário - Conteúdo - Expositores/Responsáveis

8h30min - Credenciamento e Café de Boas Vindas - Equipe da Escola de Contas

9h - Abertura e Boas-vindas - Autoridades Convidadas

10h - Prestação de Contas Eleitorais nas Eleições 2024 - Dr. José Herval Sampaio Júnior (Juiz de Direito)

11h - Mesa-redonda - Restrições de Final de Mandato: Orientações Gerais e Aspectos Relevantes - MariseMagaly (Diretora de Administração Direta do TCE/RN), Andréa da Silveira Lima (Consultora Geral do TCE/RN) e Gilberto Jales (Conselheiro Presidente do TCE/RN)

12h30min - Intervalo para almoço

PROGRAMAÇÃO – 1º dia (tarde)

Horário - Conteúdo - Expositores/Responsáveis

13h30min - Assinatura da frequência

14h - As macrofunçõesdo Controle Interno - Rachel Urbano Ribeiro (Chefe do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção - NAOP/RN)

15h - Inteligência Artificial: Conceitos, oportunidades e desafios para Administração Pública - Vinícius Brito Filho (Diretor de Tecnologia da Informação do TCE/RN)

15h45min - Transparência Pública: Interesse do Gestor, Direito do Cidadão - Larissa de Macedo Almeida (Coordenadora de Fiscalização de Contas de Gestão do TCE/RN)

16h15min - Intervalo para o café

16h30min - Despesas com pessoal: desafios para o gestor no encerramento de mandato - Victor Rafael (Auditor de Controle Externo do TCE/RN)

17h30min - Encerramento

PROGRAMAÇÃO – 2º dia (manhã)

Horário - Conteúdo - Expositores/Responsáveis

8h - Assinatura da frequência e Café de Boas Vindas - Equipe da Escola de Contas

8h30min - Planejamento e Gestão de Resíduos Sólidos: O case do TCE/RN - Marilia da Cunha Lima (Analista de Controle Externo)

9h - Obras e Serviços de Engenharia e a Nova Lei de Licitações e Contratos - Francisco Marcelo Assunção de Queiroz (Auditor de Controle Externo do TCE/RN)

9h45min - Gestão de Projetos na Administração Pública - André Almeida (Diretor da Escola de Contas do TCE/RN)

10h45min - Intervalo para o café

11h - Mesa-redonda - A nova Lei de Licitações e Contratos: Inovações e Desafios - Vanessa Ubarana (Analista de Controle Externo) e Victor Rafael (Auditor de Controle Externo do TCE/RN)

12h30min - Encerramento